Câmara analisa extinção do Funrebom em sessão extraordinária nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Umuarama analisa hoje (segunda-feira, 8), em sessão extraordinária, às 18h30, o Projeto de Lei nº 113/2025, enviado pelo Poder Executivo, que extingue o Fundo Municipal de Reequipamento do Grupamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom). Criado em 1974, o fundo deixará de existir oficialmente a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme prevê a proposta assinada pelo prefeito Fernando Scanavaca.

De acordo com o texto, todos os bens patrimoniais vinculados ao Funrebom serão doados ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, mediante termo específico. Já o saldo financeiro existente nas contas e fontes de recursos do fundo — incluindo a Fonte 515 (Funrebom), a Fonte 1001 (Recursos do Tesouro – Descentralizados) e a Fonte 501 (Receita de Alienação de Ativos) — será apurado em 31 de dezembro de 2025 e deverá ser integralmente transferido à Prefeitura Municipal de Umuarama.

O Executivo determina que os valores recebidos sejam destinados exclusivamente à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, para ações de manutenção e funcionamento. A proposta também revoga integralmente as leis municipais nº 146/1974, nº 3.620/2010, nº 4.294/2018, além de outras disposições em contrário.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Scanavaca afirma que a medida permitirá o encerramento regular das prestações de contas relativas ao exercício de 2025. Ele destaca ainda que a extinção do fundo e a redistribuição dos recursos atendem ao interesse público, mantendo o apoio às atividades de segurança do município.

Os vereadores analisam o projeto em caráter extraordinário e a expectativa é de que a matéria seja concluída ainda nesta segunda-feira.