Umuarama ratifica participação no Consórcio Intergestores Paraná Saúde para fortalecer assistência farmacêutica

A Câmara Municipal de Umuarama analisa na próxima segunda-feira (8), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 110/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os municípios signatários para a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS). A medida visa fortalecer a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo mais eficiência administrativa e melhor atendimento à população.

O CIPS, agora formalizado como consórcio público com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, integra a administração indireta do município e permitirá o desenvolvimento de ações integradas voltadas à aquisição e distribuição de medicamentos, com otimização de recursos públicos e condições mais vantajosas na compra de insumos e fármacos.

Segundo o prefeito Fernando Scanavaca, a participação do município no consórcio representa uma medida estratégica para assegurar a continuidade, economicidade e qualidade nos serviços de assistência farmacêutica destinados à população. “A adesão ao CIPS possibilita maior coordenação entre Estado e municípios, fortalecendo a gestão compartilhada e garantindo que os princípios da universalidade e integralidade do SUS sejam respeitados”, destacou o prefeito na mensagem enviada à Câmara.

O projeto também autoriza a abertura de dotação orçamentária específica para cumprimento das obrigações do município no consórcio, que poderá ser suplementada caso seja necessário, garantindo segurança jurídica e previsibilidade na execução das políticas pactuadas.

Após a ratificação do Protocolo de Intenções, o documento passará a constituir contrato de consórcio público, formalizando a atuação conjunta entre Estado e municípios na área da saúde. A iniciativa é considerada de grande relevância pelo Executivo, pois fortalece a capacidade do município de atender à população com mais rapidez, qualidade e planejamento na distribuição de medicamentos essenciais.

Com a aprovação da lei, Umuarama reafirma seu compromisso com a melhoria das políticas públicas de saúde, oferecendo à população acesso ampliado e organizado à assistência farmacêutica dentro do SUS.