Deputados podem alterar regras de venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos no PR

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná deu início hoje (terça-feira, 9), a um debate que pode mudar significativamente o sistema de comercialização de bebidas alcoólicas em eventos esportivos no estado. Os deputados aprovaram a baixa diligência e a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 1156/2025, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que propõe a ampliação das bebidas autorizadas para venda em recintos esportivos.

Atualmente, a legislação permite limites específicos, mas o novo texto abre espaço para a comercialização e o consumo de bebidas com teor alcoólico de até 15%. Na prática, o PL amplia a oferta de produtos, incluindo vinhos, espumantes e outras bebidas fermentadas, que não podem ser vendidas hoje em muitos estádios e ginásios. O projeto também prevê que os consumidores recebam orientações claras sobre os riscos associados ao uso indevido ou excessivo de álcool, ajustando a regulamentação às normas de proteção ao consumidor.

Relator da proposta, o deputado Gilson de Souza (PL) destacou que a mudança exige cautela e aprofundamento das discussões. “Não há motivo para pressa”, afirmou, defendendo que a medida só avance com base em dados e diálogo amplo. Segundo ele, a própria Defensoria Pública do Paraná solicitou a realização de uma audiência pública para ouvir especialistas, torcedores, entidades de defesa do consumidor e setores impactados pela alteração.

A reunião da Comissão contou também com os deputados Paulo Gomes (PP), Delegado Tito Barichello (União Brasil), Cobra Repórter (PSD) e Ana Júlia (PT), que acompanharam a avaliação inicial do projeto. A intenção é que o debate seja ampliado antes que a proposta avance para votação, considerando tanto a segurança nos recintos esportivos quanto o direito de escolha do consumidor.

A mudança, caso aprovada, poderá redefinir a dinâmica de consumo em eventos esportivos paranaenses, abrindo espaço para novos mercados e práticas, mas também exigindo medidas de prevenção e responsabilidade. O tema segue em análise e deve ganhar novos capítulos após a audiência pública.