Justiça condena ex-vereador e ex-assessor por esquema de “rachadinha” no Paraná

O Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve na Justiça a condenação de um ex-vereador de Araucária, que exerceu mandato entre 2013 e 2016, e de seu ex-assessor, pela prática de atos de improbidade administrativa relacionados a um esquema conhecido como “rachadinha”. A decisão foi proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do município e prevê o ressarcimento de aproximadamente R$ 1 milhão aos cofres públicos.

De acordo com as investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça, o então parlamentar, já falecido, utilizava-se do cargo para indicar pessoas a funções comissionadas no Poder Executivo municipal. Em troca da permanência nos cargos, os servidores eram obrigados a repassar mensalmente parte de seus salários. A arrecadação desses valores contava com a participação direta do ex-assessor, que auxiliava na operacionalização do esquema.

Na sentença, o Judiciário reconheceu que o ex-assessor cometeu ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, conforme previsto no artigo 10 da Lei nº 8.429/1992. Já em relação ao ex-vereador, foi caracterizada a prática de enriquecimento ilícito, nos termos do artigo 9º da mesma legislação.

Como resultado, o espólio do ex-parlamentar foi condenado ao ressarcimento de R$ 780.582,32, limitado ao valor da herança. O ex-assessor, por sua vez, deverá devolver R$ 269.975,35 aos cofres públicos. Além disso, ele teve os direitos políticos suspensos por seis anos e está proibido, pelo mesmo período, de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios.

O caso reforça a atuação do MPPR no combate a práticas ilícitas na administração pública e na responsabilização de agentes envolvidos em esquemas que lesam o patrimônio público.