Sistema FAEP critica veto de Lula à garantia de recursos do seguro rural no Orçamento de 2026

O setor agropecuário brasileiro inicia 2026 sob um cenário de incerteza após a sanção da Lei nº 15.321, que estabelece as diretrizes do Orçamento da União para o próximo ano. Publicada no dia 31 de dezembro, a LDO 2026 trouxe vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atingem diretamente o financiamento de políticas consideradas estratégicas para o campo, entre elas a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

O veto presidencial retirou do texto o dispositivo que impedia o contingenciamento dos recursos destinados ao seguro rural. Na prática, a decisão abre espaço para cortes ao longo do ano e elimina a garantia de que haverá verba suficiente para subsidiar as apólices contratadas pelos produtores, mecanismo essencial para mitigar prejuízos causados por eventos climáticos extremos.

Além do seguro rural, também foram vetados trechos que asseguravam recursos para ações de pesquisa e infraestrutura da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), bem como despesas relacionadas à defesa agropecuária, regulação e fiscalização sanitária.

Diante desse cenário, o Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) manifestou forte preocupação e classificou a medida como um risco à sustentabilidade da produção agropecuária. Para o presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette, o governo federal vem negligenciando, há anos, a importância do seguro rural como instrumento de proteção ao produtor.

“Essa é uma ferramenta fundamental, sobretudo diante das recorrentes intempéries climáticas que causam perdas expressivas no campo. O veto compromete a segurança do produtor e gera instabilidade para o planejamento das atividades rurais”, afirmou Meneguette. Segundo ele, a entidade já articula com parlamentares para tentar derrubar o veto presidencial quando o Congresso retomar os trabalhos legislativos, em fevereiro.

No Paraná, os impactos tendem a ser ainda mais significativos. O Estado lidera historicamente a contratação de seguro rural no país. Em 2025, produtores paranaenses responderam por 19,5 mil das 46,9 mil apólices contratadas em nível nacional, o equivalente a 42% do total. Ao todo, cerca de 944 mil hectares foram segurados, envolvendo um valor aproximado de R$ 4 bilhões, conforme dados do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

Para o Sistema FAEP, a ausência de garantia orçamentária obriga muitos produtores a arcar integralmente com o custo do seguro, em um momento marcado pelo aumento dos custos de produção e pela pressão sobre os preços das commodities. “Não podemos começar mais um ano com tantas incertezas para quem produz”, concluiu Meneguette.