Prefeitura de Umuarama prorroga prazo do programa População Sem Dívida até o dia 30

O contribuinte em débito com o município de Umuarama ainda pode fazer sua adesão ao Programa População Sem Dívida (Lei Complementar 594/2025), que teve o prazo estendido até o próximo dia 30 para atender um número maior de contribuintes, por determinação do prefeito Fernando Scanavaca.

A adesão ao programa garante a negociação dos débitos tributários com o município aproveitando descontos que podem chegar a 100% dos juros e multas. O ‘População sem Dívida’ foi criado para facilitar a regularização de dívidas tributárias e não-tributárias, tanto para pessoa física quanto jurídica, e tem beneficiado um número elevado de contribuintes com boas negociações.

Atendendo a pedidos de contribuintes e contadores, tendo em vista o período de festas de final de ano e despesas extras do início de janeiro, a Secretaria Municipal de Fazenda estendeu o prazo de adesão até o final deste mês. Mais de 70% dos contribuintes que procuram a Prefeitura com dívidas acabam fechando acordo, graças aos incentivos do programa.

“Com mais tempo para adesão, o cidadão tem mais chances de acertar as contas com a Prefeitura. Assim, mais pessoas poderão aproveitar os descontos e colocar a situação em dia. O programa é vantajoso também para pessoas jurídicas e para contribuinte com dívidas já ajuizadas na Justiça”, detalhou a secretária da Fazenda, Andreia de Paula Guimarães.

O programa contempla débitos gerados até 31/12/2024, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 e anos anteriores, Imposto Sobre Serviços (ISS), Alvará e outros tributos municipais. A secretária Andreia Guimarães recomenda que os contribuintes façam consultas on-line ao sistema para conferirem a existência de débitos.

O contribuinte que optar pelo pagamento a vista dos débitos antigos terá redução de 100% das multas e dos juros de mora. Se parcelar em até quatro vezes, a redução é de 80%. “Em até oito parcelas fixas, a redução será de 60% de multas e juros e se for pagar em 12 vezes, haverá redução de 20% dos acréscimos”, explica a secretária.

O atendimento do programa é na entrada da Prefeitura (lado direito), identificado por banner. É possível consultar as dívidas pela internet e solicitar o parcelamento dentro das opções oferecidas. Para isso, clique AQUI