Carnaval pode virar feriado oficial em Umuarama e mudar rotina do comércio

A tradicional terça-feira de Carnaval pode deixar definitivamente de ser apenas ponto facultativo para se tornar feriado municipal em Umuarama. A mudança está prevista no Projeto de Lei nº 076/2026, encaminhado pelo prefeito Fernando Scanavaca à Câmara Municipal, que propõe alterações na legislação que regulamenta os feriados da cidade.

A proposta será discutida e votada em primeiro turno hoje (31), em sessão ordinária, às 14h.

A principal novidade é a inclusão da terça-feira de Carnaval, em data móvel, entre os feriados municipais. Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores e sancionado, a data deverá ser observada no próprio dia, sem possibilidade de transferência.

A proposta nasceu de uma reivindicação do Sindicato dos Empregados no Comércio de Umuarama. Em ofício encaminhado ao município, a entidade argumentou que a classificação do Carnaval como simples ponto facultativo provoca dúvidas entre trabalhadores e empresários sobre abertura dos estabelecimentos e direitos de quem trabalha na data.

A Prefeitura sustenta que a mudança também busca oferecer maior segurança jurídica diante das regras federais relacionadas ao trabalho no comércio durante feriados. Na justificativa encaminhada ao Legislativo, Scanavaca afirma que a medida transforma em lei uma prática já consolidada na cidade, onde repartições, escolas, instituições financeiras e parte do comércio tradicionalmente suspendem ou reduzem as atividades no Carnaval.

Mudança no calendário

O projeto também reorganiza a classificação dos demais feriados previstos na legislação municipal.

Permanecem como religiosos a Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi, São Francisco de Assis, celebrado em 4 de outubro, e Assunção de Nossa Senhora, em 15 de agosto. A alteração mantém o município dentro do limite de quatro feriados religiosos estabelecido pela legislação federal.

Já o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, deixa de aparecer na relação de datas religiosas. Segundo a justificativa, a mudança é apenas jurídica, pois a celebração continuará sendo feriado. Desde 2023, o dia 20 de novembro é feriado nacional.

O calendário municipal continuará contemplando ainda 26 de junho, aniversário de fundação de Umuarama.

Com isso, a proposta não elimina nenhuma das datas atualmente observadas. A principal alteração prática será justamente a oficialização da terça-feira de Carnaval.

A Prefeitura afirma ainda que a criação do feriado não gera despesa obrigatória continuada para os cofres municipais. Serviços públicos essenciais, especialmente saúde, limpeza urbana e segurança, deverão funcionar por meio de escalas de plantão.

Agora, o projeto depende da análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal. Se aprovado e posteriormente sancionado, entrará em vigor a partir da publicação da nova lei.