Apesar de crime, abandono de animais tem virado rotina na cidade

A divisão de Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente resgatou mais uma ninhada de filhotes caninos nesta semana, durante ação no Jardim Ônix – nas imediações da avenida Portugal. Embora aparentemente em bom estado, os animais estavam expostos aos perigos da rua. A mãe dos cachorrinhos foi abandonada no bairro.

“O problema de animais na rua é a superpopulação. Eles se reproduzem e os filhotes vivem soltos, sem cuidados veterinários, com riscos de acidentes e de doenças para a população e para eles mesmo”, disse o veterinário José Guilherme Júnior, da Secretaria de Meio Ambiente.

Os filhotes foram levados para a clínica veterinária da Sociedade de Amparo aos Animais de Umuarama (Saau), onde passaram por avaliação, receberam medicamentos para eliminar vermes e estão à disposição para adoção. Eles também serão ofertados na feirinha mensal de adoção realizada pela entidade tradicionalmente no último domingo do mês, no Shopping Palladium.

Abandonar animais é crime ambiental, previsto na Lei Municipal 4.754/2024, que estabelece políticas de proteção, comercialização e circulação de animais e fixa sanções em caso de maus-tratos no município de Umuarama. Em caso de flagrante, a multa varia de R$ 500 a até R$ 10 mil, além do infrator ter de responder a processo criminal.

Em caso de condenação, com base na Lei Federal 14.064/2020, a pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão – agravada se houver morte do animal –, além de multa e sanções administrativas.

No ano passado, a equipe do Meio Ambiente realizou mais de 100 resgates de animais vítimas de maus-tratos em Umuarama. Alguns animais não resistiram, mesmo com os cuidados posteriores. Além disso, foram recebidas 404 denúncias e todas foram apuradas.

“Além disso, a Prefeitura oferece por mês até 250 castrações gratuitas para cães e gatos sob os cuidados de famílias em situação de vulnerabilidade, basta procurar a secretaria na Prefeitura ou a Saau e se informar sobre as exigências”, acrescentou o secretário Cláudio Marconi (Meio Ambiente).

Em caso de maus-tratos, a população pode entrar em contato com a Prefeitura (fone 44 3621-4141, ramal 266), com a Saau (44 98818-8284) ou com a Polícia Ambiental – Força Verde (44 3624-7630). São considerados maus-tratos deixar o animal sem comida, água, abrigo ou assistência veterinária; agressões físicas ou negligência; manter o animal preso em local sujo, pequeno ou sem proteção; e abandonar o animal por doença, idade, quando cresce ou qualquer outro motivo.