TCE-PR e Casa Civil vão firmar convênio para troca de informações e bases de dados

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Casa Civil do Governo do Estado irão firmar um Termo de Cooperação Técnica para compartilhar informações e integrar bases de dados de interesse comum. A iniciativa tem como principal objetivo melhorar a elaboração de políticas públicas e fortalecer a fiscalização sobre a administração estadual, tornando as ações do poder público mais eficientes e transparentes.

De acordo com a proposta apresentada pela Casa Civil, o acordo permitirá que as duas instituições troquem dados institucionais para fins de pesquisa, consulta e produção de relatórios. Essas informações servirão de apoio ao planejamento de ações governamentais e às atividades desenvolvidas tanto pelo TCE-PR quanto pela Casa Civil, dentro das atribuições de cada órgão.

Outro ponto central da parceria é o aprimoramento das atividades de controle exercidas pelo Tribunal de Contas. Com acesso ampliado a bases de dados e informações estratégicas, o órgão poderá intensificar a prevenção de irregularidades e identificar com mais rapidez práticas que possam resultar em desperdício de dinheiro público ou má gestão dos recursos.

O termo de cooperação não prevê repasse de recursos financeiros entre as instituições. Cada parte continuará utilizando sua própria estrutura e equipes para cumprir as ações previstas no acordo. A vigência inicial do convênio será de 60 meses, contados a partir da data de publicação, podendo ser alterado ou ajustado a qualquer momento, desde que haja concordância entre o TCE-PR e a Casa Civil.

A formalização da parceria foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno do TCE-PR, durante a Sessão Ordinária nº 46/2025, realizada em 17 de dezembro. A proposta teve como relator o presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares.

A decisão consta no Acórdão nº 3523/25 – Tribunal Pleno, publicado no dia 23 de janeiro, na edição nº 3.601 do Diário Eletrônico do TCE-PR. Com a iniciativa, as instituições esperam fortalecer a cooperação institucional, ampliar a troca de informações e contribuir para uma gestão pública mais eficiente, responsável e orientada por dados.