Projeto de lei visa ampliar direitos das gestantes durante o parto na rede pública de saúde

A deputada estadual Mabel Canto (PP) abriu o ano na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) protocolando um projeto de lei que visa à garantia dos direitos da mulher dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo é atualizar a Lei nº 21.926/2024, que instituiu o Código Estadual da Mulher Paranaense, acrescentando um novo artigo que assegure à gestante a opção pelo uso de analgesia durante o trabalho de parto ou no parto, desde que apresente condições clínicas adequadas e seja respeitado o parecer médico para o caso. “A presente proposta não impõe a utilização da analgesia, tampouco interfere na autonomia técnica do profissional de saúde. Ao contrário, busca estabelecer equilíbrio entre o direito de participação da mulher nas decisões relacionadas ao seu parto”, destacou Mabel Canto.

A analgesia no parto normal tem como finalidade aliviar ou suprimir a dor do trabalho de parto sem comprometer a segurança da gestante e do bebê. “O alívio da dor no parto é parte essencial do cuidado obstétrico seguro e respeitoso. Negar esse recurso, quando clinicamente indicado e tecnicamente possível, configura falha ética e estrutural na assistência à saúde da mulher”, justificou a parlamentar.

O direito à informação adequada, à escolha consciente e ao acesso a métodos seguros de alívio da dor integra o conceito de atenção humanizada à saúde, em consonância com os princípios do SUS, da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade. “Trata-se, portanto, de medida que fortalece a política pública de saúde da mulher, contribui para o enfrentamento de práticas de negligência, desumanização ou violência obstétrica e reafirma o compromisso do Estado do Paraná com a promoção de uma assistência baseada em direitos, respeito e evidências científicas”, concluiu Mabel Canto.

Atuação

Durante o período de recesso regimental da Alep, a deputada estadual Mabel Canto (PP) percorreu cidades dos Campos Gerais com o objetivo de ouvir as demandas da população. “A minha atuação política é participativa. E como ficamos sabendo o que é preciso? Indo até os municípios e ouvindo a população”, explicou a parlamentar.

Mabel Canto encerrou 2025 assegurando mais de R$ 135 milhões para a região, por meio de indicações em programas do Governo do Paraná, emendas à Lei Orçamentária e ações de fiscalização.