TCE-PR cobra explicações sobre contrato de R$ 438,7 milhões entre Sesp e Celepar

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) apresente, ainda hoje (quarta-feira, 25), esclarecimentos sobre o contrato firmado com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). O acordo, assinado em 5 de fevereiro, prevê o repasse de R$ 438.706.992,08 ao longo de 60 meses para a prestação de serviços de tecnologia da informação.

Segundo o Tribunal, a secretaria deve detalhar as condições da contratação, que inclui serviços presenciais e remotos considerados essenciais para a manutenção das atividades da pasta. Entre eles estão armazenamento, hospedagem e gestão de dados utilizados pela estrutura de segurança pública do Estado.

Além disso, o TCE-PR também quer informações sobre o estágio de um processo administrativo que trataria da possível contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para serviços de armazenamento de dados. O objetivo é entender se há procedimentos paralelos ou sobreposição de contratos na área de tecnologia.

O pedido de esclarecimentos partiu da Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE), unidade técnica do Tribunal responsável pela fiscalização da área, sob supervisão do conselheiro Fabio Camargo.

O contrato com a Celepar foi firmado em meio ao processo de desestatização da empresa, anunciado pelo governo estadual. Um leilão para a venda da companhia estava previsto para ocorrer na Bolsa de Valores no dia 17 de março, mas foi suspenso após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

O TCE-PR reforçou que, conforme a Lei Orgânica da instituição (Lei Complementar nº 113/2005), nenhum documento ou informação pode ser negado à fiscalização. Caso haja descumprimento do prazo ou omissão de dados, poderá ser aberto procedimento específico para apurar eventual sonegação de informações.