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A Polícia Civil do Paraná cumpriu ontem (quinta-feira, 26), um mandado de prisão civil contra um homem de 51 anos por dívida de pensão alimentícia, no município de Cruzeiro do Oeste, no Noroeste do Estado.
A ação foi realizada por equipes da 17ª Delegacia Regional de Polícia, que localizaram o suspeito na região rural sul do município. A ordem judicial foi expedida pelo Juízo Cível da Comarca de Eldorado, no Mato Grosso do Sul, e teve como base o não pagamento de obrigação alimentar.
Após a abordagem, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido sem resistência. Em seguida, ele foi encaminhado à Cadeia Pública de Umuarama, onde permanece à disposição da Justiça.
Conforme a legislação, a prisão civil por dívida alimentícia pode ter duração de até 90 dias, período em que o devedor permanece custodiado como forma de garantir o cumprimento da obrigação. O objetivo da medida não é punitivo, mas coercitivo, buscando assegurar o pagamento da pensão.
A Polícia Civil destacou que o cumprimento de mandados judiciais, inclusive em casos de natureza civil, é fundamental para a manutenção da ordem e o respeito às decisões do Poder Judiciário.
A corporação reforçou ainda o compromisso com a sociedade na execução de ordens judiciais e na atuação contínua em toda a área da comarca de Cruzeiro do Oeste, garantindo a aplicação da lei e a responsabilização dos envolvidos.
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