Tribunais de Contas apontam falhas graves em emendas Pix e identificam problemas em repasses milionários

Uma auditoria realizada pela Rede Integrar, grupo formado pelos 33 Tribunais de Contas do Brasil, identificou uma série de problemas na aplicação das chamadas “emendas Pix”, transferências especiais feitas pela União a estados e municípios sem necessidade de convênios específicos.

O trabalho foi coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com apoio da Atricon e do Instituto Rui Barbosa, e contou com a participação de 28 Tribunais de Contas estaduais e municipais, entre eles o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

A fiscalização analisou R$ 497 milhões em recursos distribuídos para 42 municípios, 21 estados e o Distrito Federal. O objetivo foi verificar como o dinheiro público está sendo utilizado, especialmente em relação ao planejamento, transparência, rastreamento e regularidade das despesas.

Segundo o levantamento, mais de 90% das 125 transferências avaliadas apresentaram algum tipo de falha, inconsistência ou vulnerabilidade. Entre os principais problemas encontrados estão deficiência no planejamento dos gastos, dificuldade para rastrear a aplicação do dinheiro, pouca transparência e indícios de irregularidades na execução das despesas.

No Paraná, a auditoria avaliou emendas destinadas ao governo estadual e também a três municípios: Dois Vizinhos, Francisco Beltrão e Londrina. Os recursos analisados somam mais de R$ 12 milhões.

O governo do Estado recebeu R$ 1,85 milhão para custeio e investimentos. Já os municípios receberam verbas destinadas a investimentos, sendo R$ 3 milhões para Dois Vizinhos, R$ 7,4 milhões para Francisco Beltrão e R$ 500 mil para Londrina.

Outro dado que chamou atenção foi o baixo índice de transparência. A auditoria utilizou o Indicador de Transparência Ativa das Transferências Especiais (Taep), criado pelo TCU, que apontou média de apenas 26,7 pontos em uma escala de 0 a 100. O levantamento avaliou 57 portais de transparência de estados e municípios.

Os Tribunais de Contas também identificaram que muitos órgãos públicos não seguiram as regras da Secretaria do Tesouro Nacional para controle dessas verbas. Isso dificulta tanto a fiscalização pelos órgãos oficiais quanto o acompanhamento pela própria população.

Entre os indícios encontrados durante a análise estão possíveis casos de superfaturamento, sobrepreço e utilização de recursos em situações proibidas pela legislação.

Diante das irregularidades, os Tribunais de Contas informaram que já estão adotando medidas para corrigir os problemas identificados em cada fiscalização. Os resultados da auditoria também serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita uma ação relatada pelo ministro Flávio Dino que discute regras e mecanismos de controle das emendas Pix no país.