TCE aponta economia de mais de R$ 191 milhões após fiscalização em contratos da Educação do Paraná

O trabalho de fiscalização realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nos contratos de terceirização da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) já gerou um impacto financeiro positivo superior a R$ 191 milhões para os cofres estaduais. O valor é resultado de recusas de pagamentos considerados irregulares, possíveis ressarcimentos e medidas preventivas adotadas ao longo das auditorias.

A fiscalização é conduzida pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE), setor técnico do Tribunal responsável pela área da educação, além das áreas de esporte e cultura. A unidade é supervisionada pelo conselheiro Maurício Requião.

Segundo o TCE-PR, a auditoria foi criada para identificar e corrigir falhas em contratos de terceirização firmados pela Seed-PR, uma das pastas com maior volume de recursos públicos e também uma das que mais utilizam mão de obra terceirizada no Estado.

O levantamento foi realizado por meio de acompanhamento contínuo dos contratos, incluindo análise mensal de faturas, conferência de registros de frequência dos funcionários terceirizados e verificação de dados como admissões, férias, afastamentos, demissões e ausências dos trabalhadores.

De acordo com o Tribunal, os R$ 191 milhões identificados até agora estão divididos em diferentes etapas da fiscalização. Cerca de R$ 39,5 milhões correspondem a valores apontados até dezembro de 2022 como possíveis ressarcimentos e recusas de pagamento. Outros R$ 137,4 milhões referem-se a recusas de pagamentos consolidadas entre janeiro de 2023 e janeiro de 2026. Já R$ 14,1 milhões dizem respeito a valores ainda pendentes de ressarcimento neste ano, identificados em novas análises.

Além da fiscalização, o Tribunal também promoveu ações de capacitação para melhorar a gestão dos contratos públicos. Entre agosto e setembro de 2025, auditores do TCE-PR realizaram treinamentos em Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu voltados a diretores de escolas, servidores e fiscais de contratos.

As formações abordaram temas relacionados à legislação de contratos administrativos, direitos trabalhistas, controle de jornada de trabalho e fiscalização da execução dos serviços terceirizados nas escolas estaduais.

Segundo o Tribunal, os resultados alcançados só foram possíveis após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o TCE-PR e a Secretaria de Educação. O acordo estabeleceu uma série de medidas para corrigir falhas identificadas nos contratos, melhorar os controles internos e evitar novos prejuízos à administração pública.

O termo também prevê que a Seed-PR adote medidas para identificar responsabilidades, recuperar possíveis danos financeiros e corrigir irregularidades detectadas durante as auditorias.

O TAG é um instrumento legal utilizado pelo Tribunal de Contas para permitir que órgãos públicos regularizem falhas de forma voluntária, mediante cumprimento de metas e prazos definidos em um plano de ação acompanhado pelo próprio TCE-PR.