Polícia Federal investiga empresa suspeita de atuar irregularmente na segurança privada no Paraná

A Polícia Federal intensificou as ações de fiscalização contra empresas que atuam de forma irregular no setor de segurança privada e realizou, na manhã desta quarta-feira, uma operação no município de Pato Bragado. A ação foi coordenada pela delegacia da PF em Guaíra, por meio da Unidade de Controle e Fiscalização de Segurança Privada.

Durante a fiscalização, os agentes identificaram uma empresa de eventos que, segundo as investigações preliminares, estaria oferecendo serviços típicos de segurança privada sem a devida autorização legal exigida pela legislação federal. A suspeita é de que a empresa vinha atuando inclusive em eventos e contratos ligados a órgãos públicos da região.

Conforme informações divulgadas pela Polícia Federal, durante a operação foram apreendidas notas fiscais que apontam a prestação de serviços relacionados à “vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes”.

Em um dos documentos analisados pelos policiais, um contrato firmado com um órgão municipal da região ultrapassava o valor de R$ 47 mil, o que reforçou os indícios de possível exercício irregular da atividade.

A fiscalização faz parte de uma série de ações que vêm sendo realizadas pela PF em municípios do Oeste do Paraná com o objetivo de combater empresas clandestinas que atuam no segmento de segurança privada sem autorização ou fiscalização dos órgãos competentes.

Segundo a corporação, a preocupação aumenta principalmente em relação às empresas de monitoramento eletrônico, algumas delas oferecendo serviços típicos de vigilância patrimonial e proteção privada sem cumprir as exigências previstas em lei.

A Polícia Federal destacou que as empresas de monitoramento eletrônico passaram a ser enquadradas nas novas regras estabelecidas pela Lei Federal nº 14.967/2024, especialmente nos artigos 5º, inciso VI, e 24. A legislação prevê prazo até setembro de 2027 para que essas empresas promovam a regularização perante a PF, atendendo a todos os requisitos legais e regulamentares do setor.

A corporação também reforçou o alerta para que empresas, órgãos públicos e cidadãos contratem exclusivamente serviços de segurança privada autorizados e fiscalizados pela Polícia Federal.

De acordo com a instituição, a contratação de empresas clandestinas pode comprometer a segurança da população e ainda gerar responsabilização administrativa e legal tanto para a empresa prestadora quanto para o contratante.

As investigações sobre o caso identificado em Pato Bragado seguem em andamento e a Polícia Federal deverá apurar a extensão das atividades desempenhadas pela empresa fiscalizada, bem como eventuais irregularidades em contratos firmados na região.