LDO de 2027 vai ao plenário após três semanas de análise na Câmara em Umuarama

Depois de passar três semanas consecutivas nas mãos dos vereadores de Umuarama para debates, análises técnicas e avaliação nas comissões internas, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 finalmente será levado ao plenário da Câmara Municipal para discussão e votação. A matéria entra na pauta da sessão ordinária de hoje (segunda-feira, 25) à tarde, quando enfrenta a primeira rodada de apreciação dos parlamentares.

O Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026 foi encaminhado pelo Executivo Municipal em março deste ano e estabelece as diretrizes que irão orientar a elaboração do orçamento de Umuarama para o exercício financeiro de 2027. A proposta é considerada uma das mais importantes do calendário administrativo e legislativo, já que define metas fiscais, prioridades da gestão, limites de despesas e regras para aplicação dos recursos públicos.

Na prática, a LDO funciona como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a futura Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada pelo prefeito à Câmara até setembro. É o documento que organiza as bases do orçamento municipal e direciona os investimentos previstos para o próximo ano.

Durante o período em que permaneceu em tramitação interna, o texto foi analisado pelos vereadores e setores técnicos da Casa, principalmente em relação aos impactos financeiros, mecanismos de controle fiscal e regras de execução orçamentária. A expectativa é de que a proposta avance sem grandes alterações nesta primeira votação.

Entre os principais pontos do projeto está a previsão das metas fiscais do município para 2027 e para os dois exercícios seguintes, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também estabelece mecanismos de transparência, regras para controle de despesas e critérios para execução dos programas de governo.

Outro destaque é a autorização para manejo orçamentário de até 10% do valor total atualizado do orçamento municipal. Isso significa que o Executivo poderá remanejar recursos entre secretarias, programas e áreas administrativas sem necessidade de autorização legislativa específica para cada alteração, desde que respeitados os limites legais.

A proposta também prevê reserva de contingência de até 5% da Receita Corrente Líquida para cobertura de riscos fiscais, passivos contingentes e situações emergenciais. O dispositivo é utilizado como ferramenta de segurança financeira para enfrentar eventuais quedas de arrecadação ou despesas inesperadas.

A matéria ainda trata das chamadas emendas impositivas dos vereadores. Pelo texto, o município deverá garantir a execução orçamentária e financeira das emendas individuais e coletivas aprovadas pela Câmara, desde que cumpridos os critérios técnicos e legais previstos na legislação.

O projeto estabelece ainda normas para repasses de recursos a entidades sem fins lucrativos, regras para controle de gastos públicos e parâmetros relacionados às despesas com pessoal. O Executivo também fica autorizado a propor reorganizações administrativas, criação de planos de carreira e revisão salarial dos servidores, desde que respeitados os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro ponto considerado importante dentro da proposta é a manutenção de investimentos em áreas consideradas prioritárias pela administração municipal, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura urbana e atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Fernando Scanavaca afirma que o projeto foi elaborado com base nos princípios do equilíbrio fiscal, responsabilidade administrativa e transparência da gestão pública. Segundo o Executivo, a proposta busca compatibilizar o planejamento financeiro do município com a manutenção dos serviços essenciais e continuidade dos investimentos.

O texto também determina que o orçamento municipal deverá manter mecanismos de publicidade e acesso às informações fiscais, permitindo acompanhamento por parte da população e órgãos de controle.

A tramitação da LDO é acompanhada com atenção por setores da administração pública, entidades e vereadores, já que as diretrizes aprovadas servirão de base para toda a construção do orçamento de 2027. Caso receba aprovação em primeira discussão na sessão de segunda-feira (21), a matéria ainda precisará passar por segunda votação antes de seguir para sanção do Executivo.

A expectativa nos bastidores da Câmara é de que o projeto seja concluído dentro do calendário previsto pela legislação orçamentária, permitindo que o município avance para a elaboração da Lei Orçamentária Anual nos próximos meses.

Contas Públicas

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é considerada uma das principais ferramentas de planejamento da administração pública. Ela estabelece metas fiscais, prioridades de investimentos e limites de gastos para o exercício seguinte, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A legislação também define regras de equilíbrio financeiro e mecanismos de transparência exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Próximos passos

Após a votação em primeiro turno na Câmara de Umuarama, o projeto ainda deverá passar por nova discussão e votação antes de seguir para sanção do prefeito. Somente depois da aprovação definitiva da LDO o Executivo poderá concluir a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual de 2027, documento que definirá oficialmente os valores destinados para cada secretaria, programa e ação do município no próximo ano.