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A Polícia Civil do Paraná prendeu hoje (quarta-feira, 27), um homem de 30 anos em cumprimento a um mandado de prisão civil relacionado ao não pagamento de pensão alimentícia. A ação foi realizada por equipes do Grupo de Diligências Especiais (GDE) da 7ª Subdivisão Policial de Umuarama.
A abordagem ocorreu em via pública, na região central de Maria Helena, durante diligências conduzidas pelos policiais civis. Conforme informações repassadas pela corporação, durante o processo de identificação do suspeito, os agentes constataram a existência de um mandado de prisão em aberto expedido pela Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Campo Mourão.
Segundo a decisão judicial, a ordem de prisão foi decretada em razão do inadimplemento de pensão alimentícia. O valor atualizado da dívida é de R$ 1.839,30.
Após a confirmação do mandado, o homem recebeu voz de prisão no local e foi encaminhado à sede da 7ª SDP de Umuarama para os procedimentos de polícia judiciária. Na sequência, ele foi entregue ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça pelo período de 45 dias, conforme determinação judicial.
A prisão civil por dívida alimentícia está prevista na legislação brasileira como medida coercitiva para garantir o cumprimento da obrigação alimentar. Nesses casos, a detenção pode ser revogada mediante o pagamento do débito ou decisão judicial.
A Polícia Civil destacou que ações de fiscalização e cumprimento de mandados judiciais seguem sendo realizadas de forma contínua em toda a região, com o objetivo de assegurar o cumprimento das decisões expedidas pelo Poder Judiciário.
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