Polícia Ambiental aplica R$ 4,5 milhões em multas por loteamento irregular em Ivaté

A Polícia Militar Ambiental do Paraná identificou um loteamento irregular em uma propriedade rural localizada nas proximidades do distrito de Herculândia, em Ivaté. A ação foi realizada por equipes da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), após denúncia recebida por meio do Disque-Denúncia 181.

Durante a fiscalização, os policiais constataram o parcelamento irregular do solo em lotes inferiores a 20 mil metros quadrados, prática que contraria a legislação ambiental e fundiária vigente. Conforme a corporação, o imóvel rural foi subdividido em diversas áreas de tamanhos variados sem o devido licenciamento ambiental.

Para confirmar as irregularidades, as equipes realizaram diligências no local, levantamento documental e uso de drone institucional para mapeamento da propriedade. A análise apontou que o empreendimento vinha sendo implantado sem autorização dos órgãos competentes.

Na esfera administrativa, foram lavrados três Autos de Infração Ambiental, cada um no valor de R$ 1,5 milhão, totalizando R$ 4,5 milhões em multas, conforme a dosimetria prevista na Instrução Normativa 07/2026 do Instituto Água e Terra (IAT). Também foi determinado o embargo da área.

Ainda durante a operação, os policiais localizaram um poço de captação de água subterrânea perfurado sem licenciamento ambiental. A irregularidade resultou em mais um Auto de Infração Ambiental, desta vez no valor de R$ 5 mil.

Na esfera criminal, a Polícia Militar Ambiental informou que será encaminhado ofício ao Ministério Público da comarca de Icaraíma para apuração das responsabilidades e adoção das medidas cabíveis.