Projeto de Lei remaneja R$ 10 mil para o Lar Santa Faustina em Umuarama

A Prefeitura de Umuarama encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 050/2026, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10 mil no Orçamento Geral do Município. A proposta, que será votada em primeiro turno, em sessão ordinária, na tarde de hoje (1), prevê o remanejamento de recursos inicialmente destinados à Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama (Aciu) para o Lar Santa Faustina.

Segundo a administração municipal, a alteração se tornou necessária após a identificação de um impedimento técnico que inviabilizou a execução da emenda impositiva originalmente prevista para a entidade empresarial.

Conforme o texto do projeto, os recursos suplementares serão cobertos por meio do cancelamento de dotações orçamentárias já existentes, sem impacto financeiro adicional ao orçamento municipal.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Fernando Scanavaca explica que a impossibilidade de execução da emenda destinada à Aciu exigiu a realocação dos valores para garantir a correta aplicação dos recursos públicos ainda dentro do exercício financeiro de 2026.

O Executivo argumenta que o redirecionamento permitirá que os recursos sejam utilizados pelo Lar Santa Faustina, entidade assistencial conhecida pelo atendimento social prestado em Umuarama.

As chamadas emendas impositivas são recursos indicados pelos vereadores no orçamento municipal e cuja execução pelo Poder Executivo possui obrigatoriedade legal, salvo em situações de impedimento técnico ou jurídico devidamente justificadas.

Nesses casos, a legislação permite a readequação da destinação dos valores, desde que sejam mantidas as finalidades de interesse público e haja autorização legislativa para a alteração orçamentária.

Embora o valor do projeto seja considerado pequeno dentro do orçamento municipal, a proposta reforça a necessidade de ajustes frequentes nas programações orçamentárias ao longo do ano para garantir que os recursos aprovados possam efetivamente ser utilizados.

O Lar Santa Faustina desenvolve ações de assistência social e atendimento à comunidade em Umuarama, atuando principalmente em atividades de acolhimento e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.

O projeto agora será analisado pelos vereadores da Câmara Municipal de Umuarama. Caso aprovado, o Município ficará autorizado a efetuar oficialmente o remanejamento do recurso para a entidade beneficente.

A matéria integra o conjunto de projetos encaminhados recentemente pelo Executivo envolvendo alterações orçamentárias, abertura de créditos adicionais e readequações de emendas parlamentares municipais.