Pedido de cassação contra presidente licenciado da Câmara de Xambrê é apresentado em plenário

A Câmara Municipal de Xambrê deu um passo importante na análise da situação do presidente licenciado do Legislativo, Ademir Leite da Silva, ao formalizar em plenário, durante a sessão ordinária na noite de ontem (segunda-feira, 8), a apresentação de um pedido de cassação de mandato. A denúncia, protocolada por um morador do município, agora segue para apreciação dos vereadores, que deverão decidir na próxima semana se autorizam ou não a abertura de uma comissão processante.

O documento foi encaminhado ao Legislativo pelo cidadão Francisco Ferreira de Oliveira e solicita a instauração de um procedimento para investigar supostas infrações político-administrativas atribuídas ao parlamentar. A denúncia também sustenta que os fatos relatados poderiam configurar quebra de decoro parlamentar, hipótese que pode resultar na perda do mandato caso seja confirmada ao final do processo.

Como o vereador encontra-se licenciado da presidência da Casa, a condução dos trabalhos relacionados ao caso ficou sob responsabilidade do vice-presidente do Legislativo, Edinalvo Lima Venturi. Durante a sessão, o conteúdo da denúncia foi apresentado aos parlamentares pelo segundo-secretário da Mesa Diretora, Adriano Cardozo da Silva.

Entre os pontos destacados no documento estão referências à situação judicial enfrentada pelo vereador e a episódios que ganharam repercussão pública nos últimos meses. O denunciante argumenta que os fatos atribuídos ao parlamentar seriam incompatíveis com a função pública exercida por ele, especialmente em razão da relevância institucional do cargo ocupado na Câmara Municipal.

Após a leitura do pedido, os vereadores foram oficialmente cientificados sobre a denúncia. Conforme prevê o Regimento Interno da Casa e a legislação que regulamenta processos dessa natureza, a votação sobre o recebimento ou arquivamento do pedido não pode ocorrer na mesma sessão em que a denúncia é apresentada. Dessa forma, a deliberação foi agendada para a próxima segunda-feira (15).

Caso a maioria dos parlamentares vote favoravelmente ao recebimento da denúncia, será instaurada uma comissão processante formada por três vereadores escolhidos conforme os critérios regimentais. O colegiado terá a responsabilidade de conduzir a investigação, reunir documentos, ouvir testemunhas e assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório ao denunciado.

Atualmente, Ademir Leite da Silva está licenciado do mandato por um período de 40 dias, afastamento que foi aprovado pelo próprio Legislativo. Entretanto, segundo o entendimento apresentado pelo autor da denúncia, a licença não impede a análise de fatos relacionados ao exercício do cargo ou à conduta do parlamentar.

A defesa do vereador já se manifestou em ocasiões anteriores, sustentando que os fatos ainda dependem de apreciação definitiva da Justiça e argumentando que não existem acusações relacionadas a corrupção, desvio de recursos públicos ou irregularidades na gestão do mandato.

A expectativa agora se concentra na sessão da próxima semana, quando os vereadores decidirão se a denúncia terá prosseguimento formal ou será arquivada ainda na fase inicial do procedimento.