Prefeitura garante continuidade do transporte público por mais 180 dias até concluir licitação

Os moradores de Umuarama continuarão contando com o transporte coletivo urbano sem interrupções pelos próximos meses. Para garantir a continuidade do serviço, a Prefeitura firmou um contrato emergencial com a empresa Viação Umuarama Ltda., responsável pela operação dos ônibus na cidade. O acordo prevê, além da arrecadação das passagens, um repasse mensal superior a R$ 409 mil do município para complementar os custos do sistema e assegurar o funcionamento das linhas.

O contrato emergencial nº 135/2026 entrou em vigor no dia 3 de junho e terá duração inicial de 180 dias, com validade até 30 de novembro. Caso seja necessário, o documento poderá ser prorrogado por mais seis meses, desde que permaneçam as condições que justificaram a contratação.

A medida foi adotada por meio de dispensa de licitação, mecanismo previsto na legislação para situações emergenciais. O objetivo é evitar qualquer paralisação de um serviço considerado essencial para milhares de pessoas que dependem diariamente do transporte público para trabalhar, estudar, realizar consultas médicas ou cumprir outras atividades.

Pelo contrato, a Viação Umuarama ficará responsável pela operação completa do sistema de transporte coletivo. Isso inclui a manutenção da frota, dos equipamentos utilizados no serviço, dos sistemas de bilhetagem eletrônica e da infraestrutura necessária para o funcionamento das linhas. A empresa também deverá investir na capacitação de funcionários e na melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.

Um dos principais pontos do acordo é a forma de remuneração da concessionária. A empresa continuará recebendo os valores arrecadados com a venda de passagens, cuja tarifa permanece fixada em R$ 4. No entanto, estudos técnicos anexados ao processo apontaram que a arrecadação tarifária não é suficiente para cobrir todos os custos da operação.

Para equilibrar as contas do sistema e garantir sua continuidade, a Prefeitura assumiu o compromisso de repassar mensalmente à empresa o valor de R$ 409.365,26. O subsídio servirá para cobrir parte das despesas operacionais e evitar impactos diretos aos usuários por meio de reajustes tarifários imediatos.

O contrato também assegura a manutenção das gratuidades e benefícios tarifários já previstos na legislação municipal. Eventuais novos benefícios ou ampliações dependerão de estudos técnicos e da indicação de recursos para custeá-los.

A fiscalização do serviço ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana (Sestram), que acompanhará a execução do contrato, definirá a operação das linhas e monitorará indicadores de qualidade e desempenho.

Além disso, a empresa deverá fornecer ao município informações sobre a bilhetagem eletrônica, número de passageiros transportados, utilização de gratuidades e demais dados necessários para o controle da operação.

Com a contratação emergencial, a administração municipal busca garantir estabilidade ao transporte coletivo enquanto trabalha na definição de uma solução de longo prazo para o sistema. A expectativa é assegurar que o serviço continue funcionando regularmente, oferecendo segurança, acessibilidade e mobilidade para a população de Umuarama.