Projeto cria Alerta Laranja para acelerar atendimento a vítimas de violência sexual no Paraná

Um novo projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná pretende reforçar a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual por meio da criação de um mecanismo de resposta rápida e integrada entre os órgãos públicos. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Gilson de Souza, institui o Programa Estadual Alerta Laranja de Proteção Imediata a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual.

A iniciativa tem como principal objetivo reduzir o tempo entre a identificação de uma situação de risco e o acionamento da rede de proteção, garantindo atendimento especializado e medidas urgentes para preservar a integridade física e emocional das vítimas.

De acordo com o texto do Projeto de Lei nº 534/2026, o Alerta Laranja poderá ser acionado por profissionais das áreas da saúde, assistência social e educação, além de servidores públicos que, durante o exercício de suas funções, identifiquem sinais de abuso, exploração sexual ou situações que indiquem risco iminente para crianças e adolescentes.

Uma vez ativado o protocolo, o caso deverá ser comunicado imediatamente aos órgãos responsáveis, incluindo o Conselho Tutelar, além de possibilitar o encaminhamento da vítima para atendimento médico, psicológico e assistencial especializado. O projeto também prevê a preservação de vestígios e provas que possam contribuir para a investigação dos fatos pelas autoridades competentes.

Segundo o deputado Gilson de Souza, a proposta busca fortalecer a atuação conjunta dos diversos setores que compõem a rede de proteção à infância. Para o parlamentar, a rapidez na comunicação entre os órgãos envolvidos pode ser decisiva para interromper ciclos de violência e garantir acolhimento adequado às vítimas.

Além da criação do protocolo de atendimento, o projeto autoriza o Poder Executivo a desenvolver uma plataforma informatizada para registro, monitoramento e acompanhamento dos casos. O sistema deverá respeitar as normas de proteção de dados pessoais e assegurar o sigilo das informações.

A proposta também prevê a integração entre Estado, municípios, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e demais instituições ligadas à proteção da infância e adolescência.

A iniciativa amplia uma pauta que já vem sendo defendida pelo deputado ao longo dos últimos anos. Gilson de Souza é um dos autores da Lei Estadual nº 17.637/2013, que instituiu a Semana Estadual Todos Contra a Pedofilia, realizada anualmente no Paraná entre os dias 13 e 18 de maio.

Caso seja aprovado, o Alerta Laranja passará a integrar as ações desenvolvidas durante o Maio Laranja, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O projeto também prevê atividades educativas, ações preventivas e campanhas de conscientização voltadas à população.

A proposta segue em análise nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser submetida à votação em plenário.