Câmara de Umuarama vota projeto para desapropriação de área destinada à Avenida Rio Grande do Sul

Os vereadores de Umuarama analisam na tarde de hoje (segunda-feira, 15), em sessão ordinária, às 14h, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área considerada essencial para a continuidade do planejamento urbano do município. A proposta prevê a compra de um terreno de 144,62 metros quadrados destinado à futura implantação da Avenida Rio Grande do Sul.

O Projeto de Lei nº 052/2026, encaminhado pelo prefeito Fernando Scanavaca à Câmara Municipal, solicita autorização legislativa para a aquisição onerosa do imóvel declarado de utilidade pública por meio do Decreto nº 335/2025. A área está localizada na Gleba 14-Figueira, na Colônia Núcleo Cruzeiro, e foi avaliada em R$ 101.234, valor que deverá ser pago aos proprietários em moeda corrente.

Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, a desapropriação é considerada uma etapa fundamental para viabilizar a implantação da nova avenida, obra que integra o planejamento de expansão e modernização da malha viária de Umuarama.

A administração municipal argumenta que a medida atende às demandas do crescimento urbano e contribuirá para melhorar a mobilidade, além de permitir o desenvolvimento ordenado da região beneficiada pela futura intervenção.

O projeto estabelece que a transferência da propriedade poderá ocorrer por meio de escritura pública ou, caso seja necessária desapropriação judicial, por sentença transitada em julgado, com posterior registro imobiliário. As despesas decorrentes da aquisição serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, podendo haver abertura de créditos suplementares, se necessário.

Na justificativa encaminhada aos vereadores, o prefeito destaca que a avaliação do imóvel seguiu critérios técnicos e que todo o procedimento respeita a legislação vigente, assegurando os direitos dos proprietários da área.

A proposta também ressalta que a desapropriação busca garantir o melhor aproveitamento do solo urbano em benefício da coletividade, criando condições para a execução de uma obra considerada importante para o futuro desenvolvimento da cidade.

Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto permitirá ao município concluir os trâmites necessários para a aquisição da área e avançar no processo de implantação da Avenida Rio Grande do Sul, uma das intervenções previstas no planejamento de infraestrutura urbana de Umuarama.