MP de Contas e Instituto Minerva ajudarão municípios do Paraná a contratar inovação

O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e o Instituto Minerva – entidade sediada em São Paulo que atua na área de ciência e tecnologia – assinaram Termo de Cooperação Técnico-Científica para orientar os municípios paranaenses em relação a contratos públicos de inovação. O lançamento do Programa Smart Futures MPC-PR ocorreu na tarde desta quinta-feira (18 de junho), durante evento em comemoração aos 64 anos do órgão ministerial que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

A mesa de abertura da solenidade, realizada no auditório do TCE-PR, em Curitiba, teve a participação do presidente do Tribunal, conselheiro Ivens Linhares; do procurador-geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger; da diretora-geral do órgão, Bárbara Krysttal Reis; do presidente do Instituto Minerva, Lucas Moreira; e do coordenador de Estudos e Captação de Recursos do Serviço Social Autônomo Paraná Cidade, Fernando Domingues Caetano.

A parceira entre MPC-PR e Instituto Minerva disseminará a utilização, pelos municípios paranaenses, da Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI), mecanismo previsto na Lei Complementar nº 182/21, que instituiu o Marco Legal das Startups. Diferentemente da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) – na qual a administração pública adquire bens ou serviços já oferecidos no mercado – a CPSI possibilita a contratação para o desenvolvimento de soluções no decorrer do processo de prestação do serviço, especialmente em situações em que a gestão busca resolver um problema sem respostas pré-existentes.

Desafio da inovação

Em seu pronunciamento, o presidente do Instituto Minerva, Lucas Moreira, afirmou que inovar no setor público é um desafio, pela necessidade de previsão legal para compras, aspecto que a iniciativa privada não enfrenta da mesma forma. Ao destacar o papel dos gestores municipais frente à nova ferramenta, ele destacou: "Todos que estão aqui são agentes de transformação, que vão levá-la para cada uma das cidades que representam. Como? Comprando inovação". Moreira apontou ainda que os municípios adquirem muito mais objetos comuns do que inovações e ressaltou, portanto, a relevância da parceria com um órgão de controle para conferir segurança jurídica aos administradores.

O procurador-geral do MPC-PR pontuou que o uso de inovações na gestão pública demanda disposição para mudar situações, além de planejamento e estrutura. "Queremos mostrar que é possível ser muito criativo, que é possível ter soluções inovadoras", declarou Guy Léger, no evento que contou também com palestras sobre inovação pública, métodos para a descoberta de problemas, fontes de financiamento e etapas de construção de soluções para a administração municipal.