Tribunal de Contas do Paraná cria regras para uso seguro da inteligência artificial

A inteligência artificial (IA) deixou de ser uma tecnologia do futuro para se tornar uma ferramenta cada vez mais presente no dia a dia de empresas, órgãos públicos e profissionais de diferentes áreas. Capaz de agilizar tarefas, organizar informações e auxiliar na tomada de decisões, a tecnologia também traz desafios relacionados à segurança de dados, à confiabilidade das respostas geradas e à necessidade de supervisão humana.

Com o objetivo de garantir o uso responsável dessas ferramentas, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) instituiu sua Política de Governança de Inteligência Artificial. A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 134/2026, já publicada pela Corte de Contas, estabelecendo normas e diretrizes para a utilização da tecnologia no ambiente institucional.

A nova política tem como foco principal a chamada inteligência artificial generativa, tecnologia capaz de criar textos, relatórios, imagens e outros conteúdos a partir de comandos fornecidos pelos usuários. O objetivo é aproveitar os benefícios da inovação sem abrir mão da segurança, da ética e da qualidade das informações produzidas.

As regras valem para todos os integrantes do Tribunal, incluindo conselheiros, servidores, estagiários e profissionais terceirizados. Entre os princípios estabelecidos estão a proteção de dados, a segurança das informações, a transparência no uso da tecnologia e a obrigatoriedade de supervisão humana sobre os resultados gerados pelas ferramentas de IA.

Segundo o TCE-PR, a adoção dessas diretrizes busca tornar as atividades de fiscalização e controle externo mais eficientes, sem que as decisões institucionais fiquem dependentes exclusivamente de sistemas automatizados. A resolução destaca que a inteligência artificial deve atuar como ferramenta de apoio ao trabalho humano e não como substituta da análise técnica realizada pelos profissionais.

Capacitação e boas práticas

Além de regulamentar o uso da tecnologia, a nova política prevê um amplo processo de orientação e capacitação dos servidores. O Tribunal pretende desenvolver guias, manuais e materiais educativos para auxiliar os usuários no uso correto das plataformas de inteligência artificial.

Esses conteúdos abordarão temas como o compartilhamento seguro de informações, a revisão crítica das respostas geradas pelos sistemas e a identificação de possíveis erros ou vieses que possam comprometer a qualidade dos resultados.

A Escola de Gestão Pública (EGP), vinculada ao Tribunal, será responsável por promover treinamentos periódicos voltados à utilização da inteligência artificial no contexto das atividades de controle e fiscalização exercidas pela instituição.

Outro ponto previsto na resolução é o intercâmbio de experiências com outros órgãos de controle e entidades especializadas, permitindo a troca de conhecimentos e o compartilhamento de boas práticas relacionadas à governança de IA.

Atualização permanente

Como a inteligência artificial é uma tecnologia em constante evolução, a política criada pelo Tribunal passará por revisões periódicas. A tarefa ficará sob responsabilidade do Comitê de Governança de Inteligência Artificial (CGIA), que acompanhará as mudanças tecnológicas e as futuras regulamentações nacionais e internacionais sobre o tema.

A proposta que deu origem à resolução foi elaborada pelo próprio comitê e aprovada por unanimidade pelos membros do Tribunal Pleno durante a Sessão de Plenário Virtual nº 4/2026, encerrada em 26 de março.

Com a iniciativa, o TCE-PR passa a integrar o grupo de instituições públicas que buscam regulamentar o uso da inteligência artificial, conciliando inovação tecnológica, segurança da informação e responsabilidade na gestão pública.