Estado e OAB-PR firmam parceria para ampliar apoio aos municípios

Os municípios paranaenses ganharam um novo reforço para o planejamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Hoje (terça-feira, 30), durante abertura do Seminário Estadual pela Municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Semunods), a Casa Civil do Governo do Paraná, por meio da Superintendência-Geral de Desenvolvimento Econômico e Social (SGDES), assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR) para ampliar a implementação do Programa POLIS nos municípios paranaenses. O evento acontece no Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

O programa oferece apoio técnico às prefeituras para identificar necessidades locais, elaborar diagnósticos, estruturar projetos e aprimorar o planejamento da gestão pública. As equipes da SGDES atuam diretamente nos municípios para auxiliar na construção de projetos e ampliar o acesso a financiamentos voltados ao desenvolvimento sustentável. O objetivo é transformar os ODS  da Agenda 2030 em ações concretas em todas as regiões do Estado.

Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, a Agenda 2030 reúne 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável voltados à erradicação da pobreza, proteção do meio ambiente, crescimento econômico e melhoria da qualidade de vida da população.

A superintendente-geral de Desenvolvimento Econômico e Social (SGDES), Keli Guimarães, explicou que um dos principais objetivos do Programa POLIS é aproximar a Agenda 2030 da realidade dos municípios paranaenses. Segundo ela, a iniciativa oferece metodologia, diagnósticos e apoio técnico para que as prefeituras desenvolvam políticas públicas baseadas em evidências e adequadas às necessidades locais.

“Muitas pessoas perguntam o que a Agenda 2030 tem a ver com os municípios. Tem muito. A Agenda serve para mapear a realidade, baseada em evidências, e levar aos municípios uma melhor maneira de aplicar os recursos públicos, com transparência e impacto na vida da população", afirmou”. 

APOIO FORMALIZADO

A parceria formalizada nesta terça-feira amplia a estratégia do Governo do Estado ao incorporar a estrutura da OAB-PR ao programa. Com presença em todas as regiões do Paraná, a entidade atuará na mobilização institucional, capacitação e disseminação da Agenda 2030 junto aos municípios.

A vice-presidente da OAB Paraná, Graciela Iurk Marins, explicou que a entidade contribuirá com ações de capacitação, mobilização institucional e apoio à implementação da Agenda 2030. Segundo ela, a atuação conjunta permitirá aproximar ainda mais as políticas públicas da realidade dos municípios. “Comprometimento precisa virar planejamento. Planejamento precisa virar ação. E a ação precisa virar resultado concreto na vida das pessoas. O Programa POLIS oferece metodologia, ferramentas, diagnóstico territorial e planejamento orientado por evidências”, destacou.

COMPROMISSO

Além da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a SGDES e a OAB-PR, a abertura do Semunods foi marcada pela assinatura da Declaração Institucional de Compromisso. O documento reafirma o compromisso das instituições paranaenses com a Agenda 2030 e fortalece a atuação conjunta para ampliar a implementação dos ODS nos municípios.

O Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo do Estado e a OAB-PR tem vigência de dois anos e prevê ações conjuntas de articulação institucional, capacitação, mobilização, comunicação e apoio à governança local, sem transferência de recursos financeiros entre as instituições.

Além do apoio técnico e da mobilização institucional, a estratégia prevê o acompanhamento dos resultados das políticas públicas desenvolvidas pelos municípios, papel desempenhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) por meio de instrumentos de avaliação da governança e da gestão municipal.

O presidente do TCE-PR, Ivens Linhares, afirmou que o desafio é avaliar não apenas a regularidade dos gastos públicos, mas também os impactos das políticas implementadas na vida da população. “Não podemos deixar de verificar se, lá na ponta, o resultado está sendo atingido, se o ensino está sendo melhorado, se a prestação está sendo de boa qualidade e se o serviço de saúde está funcionando adequadamente”, disse.

SEMUNODS

O acordo de Cooperação Técnica foi assinado durante a abertura do Seminário Estadual pela Municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Semunods), que reúne representantes do poder público, órgãos de controle, universidades, setor produtivo e sociedade civil para discutir estratégias de implementação da Agenda 2030 nos municípios paranaenses.

O evento segue até quarta-feira (1º) com painéis, palestras e apresentações de boas práticas voltadas ao fortalecimento da gestão pública municipal. A programação reúne especialistas, gestores públicos e representantes de instituições nacionais e internacionais para debater governança, desenvolvimento sustentável e estratégias de implementação da Agenda 2030 no Paraná.