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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) cumpriu hoje (14), dois mandados de prisão civil por inadimplência no pagamento de pensão alimentícia em Umuarama. As ações foram realizadas por equipes do Grupo de Diligências Especiais (GDE) da 7ª Subdivisão Policial (SDP) e resultaram na prisão de um homem e de uma mulher, ambos procurados pela Justiça.
A primeira diligência ocorreu por volta das 10h30, na Rua Paulo Pedrosa de Alencar, na Zona Três. No endereço, os policiais localizaram um homem de 31 anos, identificado pelas iniciais K.P.H., contra quem havia um mandado de prisão expedido pela Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Umuarama, em razão do não pagamento de pensão alimentícia.
Cerca de 30 minutos depois, a equipe realizou uma segunda prisão em uma residência localizada na Rua Pedro Álvares Cabral, no Parque San Remo. No local, foi presa uma mulher de 36 anos, identificada pelas iniciais I.A.S., que era alvo de um mandado expedido pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, no Estado de São Paulo, pelo mesmo motivo.
Após receberem voz de prisão, os dois foram levados à sede da 7ª SDP, onde foram realizados os procedimentos de polícia judiciária. Em seguida, ambos foram encaminhados ao sistema prisional, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.
A prisão civil por dívida de pensão alimentícia está prevista na legislação brasileira como uma medida para garantir o cumprimento da obrigação alimentar. Nesses casos, o objetivo é assegurar o pagamento dos valores destinados ao sustento de filhos ou outros dependentes, podendo o devedor permanecer preso até que regularize a situação ou cumpra a determinação judicial.
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