Mais da metade das cidades do Paraná não tem estrutura para enfrentar desastres

Mais da metade dos 399 municípios do Paraná não possui estrutura física adequada para atuar na prevenção e no enfrentamento de desastres climáticos. O alerta consta em um levantamento preliminar realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) com informações fornecidas pelas prefeituras.

Os dados foram coletados dentro do eixo de gestão ambiental do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), iniciativa que avalia a eficácia das políticas públicas adotadas pelos municípios em diferentes áreas.

A dimensão do desafio também aparece nos registros da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). Em 2025, foram contabilizados 574 desastres no Paraná. As ocorrências atingiram 246 municípios, o equivalente a mais da metade das cidades do Estado, afetando 292.237 pessoas e provocando 27 mortes.

O levantamento do TCE-PR mostra que muitas prefeituras ainda apresentam deficiências básicas na estrutura destinada à Defesa Civil. Entre os 399 municípios consultados, 68,17% não possuem servidores dedicados exclusivamente às atividades do setor.

A falta de espaço adequado também é uma realidade para 60,9% das cidades. Nesses municípios, a Defesa Civil não dispõe de uma estrutura física exclusiva de trabalho, com itens básicos como mesas, cadeiras, computador e acesso à internet.

Em mais da metade das prefeituras, a estrutura operacional também é limitada. Em 50,68% dos municípios, a Defesa Civil não possui veículo disponível para atuar em áreas remotas. Outros 55,64% não contam com telefone exclusivo para atender a população. Já em 47,68% das cidades não existem equipamentos próprios para registros fotográficos das ocorrências.

O cenário é ainda mais preocupante quando se trata de comunicação com os moradores. Segundo o levantamento, 70,93% dos municípios não possuem um sistema próprio de alerta de riscos capaz de alcançar toda a população. Entre os meios que poderiam ser utilizados estão carros de som, megafones, rádios, grupos de WhatsApp e outras ferramentas de comunicação.

Outro ponto identificado pelo Tribunal é a falta de avaliação dos planos de contingência. Em 2025, 55,14% das prefeituras não avaliaram a eficácia do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. Em parte dos municípios, sequer havia uma iniciativa estruturada para esse tipo de planejamento.

Para o coordenador de Contas do TCE-PR, Eduardo Schnorr, o objetivo da avaliação é verificar se as administrações municipais estão adotando uma gestão ambiental integrada, que inclua saneamento básico, proteção dos recursos naturais, estruturação da Defesa Civil, prevenção de desastres e ações de enfrentamento às mudanças climáticas.

A gerente de Projeto da Coordenadoria de Contas (CCONTAS), Alcione Bertol, destaca que os dados revelam a necessidade de fortalecer a capacidade de resposta dos municípios diante de eventos extremos.

Avaliação ampliada

O Progov começou a analisar políticas públicas municipais em 2022, inicialmente nas áreas de assistência social, saúde, educação, administração financeira, previdência social, transparência e relacionamento com o cidadão. Em 2025, o programa passou a incluir também meio ambiente e aquisições.

Cerca de 32 mil agentes públicos participam do levantamento realizado pelo TCE-PR, respondendo questionários sobre as políticas implementadas nos municípios. Somente na área ambiental, são aproximadamente 2 mil agentes envolvidos.

A análise da eficácia das políticas públicas nas prestações de contas anuais dos prefeitos foi uma inovação adotada pelo Tribunal. A metodologia passou a ser aplicada a partir das contas de 2022 e foi incorporada de forma permanente ao trabalho da Corte por meio da Resolução nº 95/2022.

Com isso, os pareceres prévios encaminhados às câmaras municipais passaram a considerar não apenas a regularidade contábil, financeira, orçamentária e patrimonial das contas, mas também a efetividade e a eficácia dos serviços públicos oferecidos à população.

A avaliação também pretende fortalecer o controle social e fornecer informações para que os gestores possam aprimorar as políticas públicas. A evolução dos indicadores ao longo do tempo pode influenciar a análise das contas municipais, inclusive com a possibilidade de parecer pela irregularidade ou pela regularidade com ressalvas em determinadas situações.

Dados acessíveis

As informações do Progov estão disponíveis no portal do TCE-PR. Um painel interativo permite que gestores e cidadãos comparem a evolução das políticas públicas dos 399 municípios paranaenses ao longo dos últimos três anos.

A metodologia desenvolvida pelo Tribunal tornou-se referência para outras cortes de contas e foi recomendada como boa prática pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Risco Crescente

A ocorrência de 574 desastres no Paraná em 2025 reforça a necessidade de preparação permanente das cidades. Os eventos atingiram 246 municípios, afetaram mais de 292 mil pessoas e causaram 27 mortes.

Para especialistas em gestão pública, a prevenção, a estruturação das equipes e a criação de sistemas eficientes de alerta são fundamentais para reduzir danos e proteger vidas diante de chuvas intensas, enchentes, deslizamentos e outros eventos extremos associados às mudanças climáticas.

Gestão Avaliada

Com o Progov, o TCE-PR passou a avaliar não apenas se os recursos públicos foram utilizados de acordo com as regras, mas também se as políticas municipais produzem resultados para a população.

A análise inclui áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, meio ambiente e Defesa Civil. Os dados servem para orientar gestores, fortalecer a transparência e ampliar a participação dos cidadãos no acompanhamento da qualidade dos serviços públicos.