Painel do TCE-PR mostra quanto municípios destinam a metas de desenvolvimento sustentável

Um novo painel interativo desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) permite identificar quanto os 399 municípios paranaenses destinam de seus orçamentos aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). As metas devem ser alcançadas até 2030 e incluem áreas como educação de qualidade, redução das desigualdades, saúde e enfrentamento às mudanças climáticas.

A ferramenta “Evolução Orçamentária do Planejamento Municipal por ODS” está disponível no Portal Informação para Todos (PIT), espaço do TCE-PR voltado à divulgação de dados da administração pública e ao fortalecimento do controle social. Por meio do painel, o cidadão pode consultar de forma simples como os recursos públicos são planejados e distribuídos em relação às metas de desenvolvimento sustentável.

As informações abrangem os Planos Plurianuais (PPAs) dos municípios referentes aos períodos de 2022 a 2025 e de 2026 a 2029. O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do poder público. Previsto na Constituição Federal, ele estabelece diretrizes, objetivos e metas para quatro anos e serve de base para a elaboração das leis orçamentárias anuais.

Para desenvolver o painel, o TCE-PR analisou 92.253 ações orçamentárias dos dois ciclos de planejamento. Foram 50.586 ações referentes ao PPA 2022-2025 e outras 41.667 do período 2026-2029.

A classificação das ações foi realizada por meio de uma metodologia automatizada, desenvolvida com apoio de inteligência artificial. O objetivo foi relacionar cada ação prevista nos planejamentos municipais aos 17 ODS de maneira estruturada, rastreável e capaz de ser aplicada em grande escala.

A ferramenta permite identificar quais ações estão diretamente ou indiretamente relacionadas a cada objetivo e somar os valores financeiros correspondentes. Com isso, é possível estimar a participação de cada ODS no orçamento municipal e comparar a evolução dos investimentos entre diferentes ciclos de planejamento.

O painel também ajuda a identificar quais objetivos ganharam ou perderam espaço na distribuição dos recursos públicos. A iniciativa busca superar uma dificuldade comum na análise orçamentária: a classificação tradicional nem sempre permite visualizar claramente quanto do orçamento é destinado a temas específicos relacionados ao desenvolvimento sustentável.

Segundo o TCE-PR, essa falta de clareza pode dificultar o acompanhamento das políticas públicas e permitir que discursos de compromisso com os ODS não sejam acompanhados por decisões concretas de investimento. A identificação dos objetivos diretamente nos orçamentos é recomendada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A apresentação dos dados foi pensada para facilitar a consulta. Gráficos, mapas e tabelas permitem ao usuário combinar filtros por região do Paraná, faixa populacional e objetivo de desenvolvimento. Também é possível consultar informações detalhadas por município, programa, ação, função, subfunção e ciclo do PPA.

Além dos valores destinados a cada objetivo, o painel mostra a quantidade de ações relacionadas aos ODS e a variação percentual entre diferentes períodos. Assim, o cidadão pode analisar não apenas quanto foi previsto, mas também como as prioridades do planejamento municipal mudaram ao longo do tempo.

Para o TCE-PR, a ferramenta amplia o controle social e oferece ao cidadão elementos para avaliar se existe coerência entre o planejamento municipal, a aplicação dos recursos públicos e as necessidades da população. A análise deixa de se concentrar apenas no cumprimento dos limites legais de gastos e passa a considerar também a direção dos investimentos.

A ferramenta pode ser utilizada ainda por conselhos municipais, pesquisadores, gestores públicos e entidades da sociedade civil. Ao apresentar temas como “Saúde de Qualidade” e “Redução das Desigualdades” em linguagem mais acessível, o painel facilita a compreensão de informações que normalmente aparecem em códigos e classificações técnicas do orçamento.

O lançamento ocorreu durante o Seminário Estadual pela Municipalização dos ODS no Paraná (Semunods-PR), realizado nos dias 30 de junho e 1º de julho, no auditório do TCE-PR, em Curitiba. O evento foi promovido em parceria com a Superintendência-Geral de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo do Paraná (SGDES) e reuniu gestores e servidores de aproximadamente 70 municípios, além de representante do PNUD no Brasil.

Planejamento Aberto

O painel transforma dados técnicos dos PPAs em informações mais fáceis de consultar. Com gráficos, mapas e filtros, qualquer cidadão pode acompanhar quais áreas recebem maior atenção no planejamento municipal e comparar a evolução dos investimentos entre diferentes períodos.

A ferramenta também permite verificar se as prioridades apresentadas pelos gestores estão refletidas na previsão orçamentária. Dessa forma, o cidadão pode acompanhar o planejamento antes mesmo da execução das despesas e utilizar as informações para participar de debates, conselhos e discussões sobre políticas públicas.

Metas Locais

Os 17 ODS abrangem temas que estão diretamente ligados ao cotidiano da população, como saúde, educação, trabalho, redução da pobreza, igualdade, meio ambiente e desenvolvimento econômico. Ao relacionar essas metas aos orçamentos municipais, o painel aproxima a agenda internacional da realidade de cada cidade.

A consulta individualizada permite observar como cada município organiza suas prioridades e quais objetivos recebem maior ou menor participação no orçamento. Para pesquisadores e órgãos de controle, a base também oferece uma visão ampla sobre as políticas públicas planejadas em todo o Paraná.