TCE mantém suspensa licitação de R$ 108 milhões para programa de alimentação no Paraná

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu manter suspensa a licitação de R$ 108 milhões que vai escolher a empresa responsável pela administração do benefício alimentar destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Governo do Estado.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal e vale até que a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) conclua uma investigação sobre a empresa vencedora do pregão eletrônico, a BK Instituição de Pagamento S.A., que é alvo de apurações por suspeitas de envolvimento em atividades criminosas.

A licitação prevê a emissão e administração dos cartões utilizados pelos beneficiários do programa, além da gestão dos créditos, atendimento aos usuários e organização da rede de estabelecimentos credenciados em todos os 399 municípios do Paraná.

Segundo o Tribunal de Contas, a suspensão foi motivada por informações divulgadas sobre investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo. As apurações investigam uma possível ligação da empresa com esquemas de lavagem de dinheiro praticados por organizações criminosas.

Além disso, o processo cita relatos de dificuldades enfrentadas por usuários de cartões administrados pela empresa em contratos semelhantes firmados com prefeituras paranaenses e órgãos federais, como os Correios e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Apesar da suspensão, o TCE destacou que a prioridade é garantir que as famílias atendidas pelo programa estadual Comida Boa não sejam prejudicadas. Por isso, determinou que o Governo do Paraná adote medidas temporárias para assegurar que o benefício continue sendo pago normalmente enquanto a investigação estiver em andamento.

O Tribunal também deixou claro que a decisão não significa que a empresa será automaticamente excluída da licitação. Para os conselheiros, é necessário aguardar o resultado da investigação antes de qualquer decisão definitiva.

Edital Regular

Embora a licitação permaneça suspensa, o TCE rejeitou as denúncias de irregularidades apresentadas por outra empresa participante do processo, a Neo Consultoria e Administração de Benefícios Ltda.

A empresa alegava que algumas exigências do edital restringiam a concorrência. No entanto, após análise técnica, os conselheiros concluíram que as regras estabelecidas pela Secretaria da Administração seguem a Lei de Licitações e são compatíveis com a complexidade do serviço contratado.

Segundo o Tribunal, as exigências não impediram a participação de empresas interessadas, já que era permitido comprovar experiência por meio da soma de diferentes contratos anteriores.

Prazo de 90 Dias

O TCE determinou que a Secretaria da Administração conclua, em até 90 dias, a investigação aberta para apurar os fatos envolvendo a BK Instituição de Pagamento.

Ao final desse prazo, o governo deverá encaminhar ao Tribunal um relatório com as conclusões da apuração, indicando se a empresa reúne condições de executar o contrato e se existem riscos para a continuidade do programa social.

Somente depois da análise dessas informações será decidido se a licitação poderá ser retomada ou se será definitivamente cancelada.

Na decisão, o Tribunal ressaltou que reportagens e notícias, por si só, não são suficientes para excluir uma empresa de uma licitação pública. Por isso, considerou indispensável aguardar a conclusão das investigações e reunir provas oficiais antes de tomar uma decisão definitiva, preservando tanto o interesse público quanto a continuidade de um programa essencial para milhares de famílias paranaenses.