Projeto reconhece Clube do Vovô como entidade de utilidade pública

A Câmara Municipal de Umuarama aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada ontem (3), o Projeto de Lei nº 58/2026, que declara de utilidade pública o Centro de Convivência do Idoso Prefeito Durval Seifert de Umuarama. A proposta reconhece oficialmente a relevância social das atividades desenvolvidas pela entidade no município.

De acordo com o projeto, o Centro de Convivência do Idoso é uma entidade sem fins lucrativos, de caráter beneficente, filantrópico, social, cultural, esportivo e promocional. A instituição tem entre seus objetivos a realização de atividades consideradas de relevância pública e social, voltadas à convivência e ao atendimento da população idosa.

A declaração de utilidade pública é fundamentada na documentação da entidade e na legislação municipal que estabelece os requisitos para esse reconhecimento. Conforme a justificativa apresentada pelo vereador Luiz Antonio Caviquioli, autor da proposta, as atividades desenvolvidas pelo Centro são de interesse da comunidade e atendem às condições previstas na Lei Municipal nº 3.815, de 2011.

O projeto também identifica formalmente a entidade, registrada sob CNPJ nº 80.901.846/0001-31 e com sede em Umuarama. A documentação estatutária foi protocolada no Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama em fevereiro de 2025.

Com a aprovação em primeiro turno, a proposta deverá retornar ao plenário da Câmara na próxima segunda-feira (10), para uma segunda votação. Se novamente aprovada, será encaminhada ao Poder Executivo para sanção e posterior publicação.

A declaração de utilidade pública não altera a natureza da instituição nem transforma a entidade em órgão público. O reconhecimento formaliza a relevância das atividades prestadas à comunidade e integra os procedimentos previstos pela legislação municipal para entidades que cumprem finalidade social e não possuem fins lucrativos.

Na justificativa, Caviquioli destacou conhecer as ações realizadas pelo Centro de Convivência do Idoso Prefeito Durval Seifert e atestou a relevância dos serviços oferecidos pela entidade. A proposta agora segue o trâmite legislativo antes de chegar à etapa de sanção pelo Executivo municipal.