Vereadores de Umuarama aprovam ampliação de funções de gestão na Prefeitura

A Câmara Municipal de Umuarama aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã de ontem (13), o Projeto de Lei Complementar 008/2026, encaminhado pelo prefeito Fernando Scanavaca. A proposta amplia o número de Funções de Gestão Pública (FGPs) disponíveis na estrutura administrativa do município.

O projeto, que tramitou em regime de urgência, altera a Tabela I do Anexo I da Lei Complementar nº 492, de 17 de dezembro de 2021. A principal mudança está na ampliação de duas categorias de funções gratificadas destinadas a servidores efetivos que assumem determinadas atribuições de gestão.

Com a aprovação, o número de FGP-1 passa de 15 para 40, representando a criação de 25 novas funções nessa faixa. Cada FGP-1 possui valor de R$ 387,72.

Também foram acrescentadas duas FGP-6, elevando o quantitativo de 15 para 17. Nesse nível, o valor previsto para cada função é de R$ 1.678,38.

Os demais níveis permanecem sem alteração. A tabela mantém 25 FGP-2, 20 FGP-3, 20 FGP-4, 15 FGP-5, dez FGP-7, dez FGP-8, dez FGP-9 e dez FGP-10. Com as mudanças, o total previsto na estrutura chega a 177 Funções de Gestão Pública.

Estrutura administrativa

Na mensagem enviada aos vereadores, o Executivo justificou que a alteração é necessária para adequar a estrutura administrativa ao crescimento e à maior complexidade dos serviços desenvolvidos pelas secretarias e demais órgãos municipais.

Segundo a Prefeitura, as novas funções permitirão ampliar o número de servidores efetivos que poderão exercer atividades de coordenação, supervisão, orientação e apoio às unidades administrativas.

O Executivo argumenta que, nos últimos anos, houve aumento das atribuições assumidas pelo município e maior complexidade na execução dos serviços públicos. Isso teria ampliado a necessidade de redistribuir responsabilidades dentro da administração.

Entre as atividades mencionadas estão acompanhamento de equipes, fiscalização de contratos, organização de processos administrativos e melhoria dos fluxos internos.

A administração municipal sustenta ainda que a ampliação das FGPs reforçará a chamada gestão intermediária, permitindo que servidores efetivos assumam responsabilidades adicionais sem a necessidade de criação de novos cargos efetivos ou de cargos em comissão.

Impacto financeiro

O projeto não modifica os valores nem a estrutura das funções gratificadas já existentes. A mudança aprovada concentra-se exclusivamente no aumento das quantidades de FGP-1 e FGP-6.

Considerando os valores previstos na tabela, as 25 novas FGP-1 representam até R$ 9.693 mensais caso todas sejam preenchidas. As duas novas FGP-6 correspondem a outros R$ 3.356,76 por mês.

Assim, o acréscimo potencial das 27 funções representa até R$ 13.049,76 mensais em gratificações, tomando como referência exclusivamente os valores apresentados no projeto.

Conforme o texto aprovado, as despesas decorrentes da alteração serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, que poderão ser suplementadas caso seja necessário.

Na justificativa encaminhada à Câmara, a Prefeitura afirma que a implementação deverá respeitar a disponibilidade orçamentária e financeira e as regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Executivo também informou que o projeto está acompanhado da estimativa de impacto orçamentário-financeiro e da declaração do ordenador da despesa, quando exigidas.

Gestão reforçada

A Prefeitura afirma que a ampliação das funções dará maior flexibilidade para distribuir atribuições de coordenação, supervisão e gestão entre servidores efetivos. A proposta acrescenta 27 funções à estrutura atual, sem alterar os demais níveis e valores previstos na legislação municipal.

Novos valores

A mudança cria 25 novas FGP-1, de R$ 387,72 cada, e duas FGP-6, no valor unitário de R$ 1.678,38. Se todas as novas funções forem ocupadas, o acréscimo potencial chega a R$ 13.049,76 mensais, conforme os valores constantes no projeto aprovado.