Fiscalização de políticas públicas em educação é pauta para debates no TCE-PR

Auditores e conselheiros de Tribunais de Contas de todo país estão reunidos no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba, desde esta segunda-feira (17 de agosto) até esta terça (dia 18) para debater formas de fiscalizar e acompanhar a execução das políticas públicas voltadas à área da educação.

A Segunda Reunião do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), evento que conta com o apoio da Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR, tem como objetivo a troca de experiências acumuladas nas atividades de fiscalização das Cortes de Contas brasileiras com o intuito de aprimorar as ações públicas relacionadas ao tema.

Progov

Ao participar do encontro na manhã desta terça, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, apresentou aos participantes o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), iniciativa pioneira da Corte paranaense instituída para modernizar e ampliar a análise dos processos de prestações de contas municipais, incluindo a análise da eficiências das políticas públicas municipais – inclusive na área da educação.

Segundo ele, por meio do Progov, o TCE-PR encaminha formulários periódicos a interlocutores e servidores das prefeituras para que respondam questionários envolvendo oito áreas de interesse público. As respostas irão determinar o desempenho do gestor nas áreas da saúde, educação, assistência social, administração financeira, previdência social, meio ambiente, aquisições e contratações e transparência e controle. Ao final, é atribuída uma nota de desempenho que integrará a prestação de contas anual dos respectivos prefeitos municipais.

Ainda de acordo com Linhares, o Progov, aliado ao Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis) – outro projeto do TCE-PR que busca inovar o julgamento das contas anuais das câmaras de vereadores –, é um instrumento que ajudar a aprimorar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, a exemplo do acompanhamento a respeito do tema do transporte escolar.

Ele também exaltou a aproximação do TCE-PR com os conselhos municipais, especialmente os de educação, assim como o esforço feito pelo órgão de controle para capacitar os integrantes desses colegiados. Para ele, o sucesso da aplicação da política pública depende da formação de todos que de alguma forma se dedicam à educação. “Em princípio, queremos entender as dificuldades. Não queremos punir, queremos orientar”, finalizou o conselheiro.

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson Silva (TCE-RO), também participou do painel sobre o Progov. Na ocasião, ele lamentou, em tom de desabafo, alguns aspectos negativos da educação brasileira atualmente. O conselheiro fez ainda um agradecimento ao sistema que integra os Tribunais de Contas do país pelas ações de fiscalização em defesa da alfabetização. Esteve presente ainda o vice-presidente de Relação Político-institucionais da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS).

Debates

Em seguida, os auditores de controle externo Nelson Granato (TCE-PR) e Priscila Castro (TCE-CE) apresentaram as conclusões da reunião técnica sobre a Auditoria Nacional de Alfabetização e Aprendizagem. Já o auditor Raphael Dutra, do TCE-SC, falou sobre os resultados das discussões sobre a fiscalização a respeito do ingresso na carreira do magistério, tema debatido por conselheiros e servidores durante a tarde do primeiro dia de evento.

A abertura oficial do encontro aconteceu na manhã desta segunda (17 de agosto). O conselheiro Cezar Colares, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e presidente do Comitê Técnico de Educação do IRB, saudou os presentes ao lado da conselheira Naluh Maria Lima Gouveia, do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), e do conselheiro Regildo Wanderley Salomão, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP).