CMDCA divulga resultado definitivo e convoca OSCs para próxima etapa em Umuarama

Por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Secretaria Municipal de Assistência Social, o município de Umuarama publicou no último dia 26 o resultado definitivo da fase de seleção das propostas do chamamento público CMDCA nº 001/2026.

Além da homologação do resultado, a publicação convoca as 20 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) classificadas para a próxima etapa do processo, quando devem protocolar no prazo de cinco dias úteis, contados da data da publicação (26/08/2026), a documentação exigida no item 7.2 do edital, bem como as três vias do Plano de Trabalho atualizado.

O prazo é contado a partir da publicação da convocação, sendo responsabilidade de cada OSC observar o período estabelecido e realizar o protocolo dentro do prazo.

Entre os documentos exigidos estão três vias do Plano de Trabalho atualizado, certidões de regularidade, documentos institucionais, comprovação de experiência e capacidade técnica, informações sobre os dirigentes, declarações exigidas pela legislação e demais documentos necessários para a formalização das parcerias.

Ao todo, 23 organizações da sociedade civil participaram da fase de seleção. Após a avaliação técnica das propostas, 20 OSCs foram classificadas e três foram desclassificadas por não atingirem a pontuação mínima de 10 pontos prevista no edital.

Durante o período legal, foram apresentados recursos pelo Instituto Robert Thompson (IRT) e pela Associação Sport Santa Cruz. Os recursos foram analisados pela Comissão de Seleção, que se manifestou pela manutenção das avaliações e pontuações originalmente atribuídas. A Associação Rebelatto não apresentou recurso administrativo dentro do prazo estabelecido no edital.

O parecer da Comissão de Seleção foi acolhido pela autoridade competente para a decisão final, mantendo-se o resultado da fase de seleção. A secretária municipal de Assistência Social, Maria Luisa Vicente Ribeiro Bertoco, destacou a importância do trabalho realizado por todas as organizações participantes.

“Sabemos da importância do trabalho desenvolvido por todas as organizações participantes e reconhecemos o compromisso de cada entidade com a nossa comunidade. Embora nem todas tenham alcançado a classificação nesta etapa, o processo seguiu os critérios previamente estabelecidos no edital, garantindo uma avaliação justa e transparente para todas”, afirmou.

A secretária alertou que os documentos devem ser protocolados dentro do prazo e acrescentou: “Esperamos que as entidades continuem fortalecendo suas ações e aproveitando futuras oportunidades de parceria com o poder público”.

PRÓXIMA ETAPA

Com a publicação do resultado definitivo e da convocação, inicia-se a próxima etapa do Chamamento Público. As 20 OSCs classificadas têm prazo de cinco dias úteis, contados da publicação realizada em 26 de agosto, para protocolar a documentação exigida e as três vias do Plano de Trabalho atualizado.

A apresentação dos documentos no prazo é necessária para o prosseguimento do processo de celebração das parcerias. A etapa tem por finalidade verificar o cumprimento dos requisitos legais e a regularidade das organizações, antes da formalização das parcerias e da execução dos projetos selecionados.

O chamamento público CMDCA nº 001/2026 é voltado à seleção de projetos destinados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

ORGANIZAÇÕES CLASSIFICADAS

Associação Regional de Assistência ao Menor (Aram) – Guarda Mirim; Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Umuarama (Apadevi); Centro Infantil Menino Deus; Associação Assistencial e Promocional Casa da Paz; Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional (Gerar); Centro de Apoio e Integração Social Bem Viver; Associação de Pais e Amigos do Autista de Umuarama (AMA); Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; Associação Vida e Solidariedade do Parque Industrial; Associação Atlética Rugby Umuarama; Associação Escolinha de Futebol Monte Branco; Assebe – Assistência Social Lar Betel; ARA – Associação de Recuperação de Alcoólatras de Umuarama; Associação Colorindo o Futuro de Umuarama; Associação de Assistência aos Surdos de Umuarama (Assumu); Associação Centro de Excelência do Futebol de Umuarama (Acefu); Associação Futsal de Umuarama (Afsu); Associação Ferreirão dos Amigos do Esporte (Afade); Associação Cultural, Esportiva e Recreativa de Umuarama (Aceru); e Associação de Futebol Tigrão de Umuarama.