Nova Lei encerra programa de incentivo à produção leiteira em Umuarama

Com o objetivo de concluir a finalidade do Programa de Incentivo ao Aumento da Produção de Leite (PRODUR), o Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal de Umuarama, um projeto de Lei, que acrescenta um dispositivo legal à Lei Municipal que aprovou tal programa em 2005.

A proposta, que foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação pelos vereadores em sessão ordinária na noite de ontem (segunda-feira, 24), estabelece a destinação adequada aos animais adquiridos para atender ao Programa, após cumprirem sua função de interesse social.

O programa consiste na aquisição de vacas leiteiras que foram disponibilizadas para alguns produtores inseridos no projeto. Tais animais foram adquiridos para fins de reprodução, melhoria genética do rebanho e auxílio na produção leiteira.

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No entanto, com o passar do tempo, muitos apresentaram baixo desempenho produtivo e reprodutivo, tornando-se inviáveis para os objetivos e, diante disso, tornou-se necessária a definição de uma destinação apropriada para esses animais, uma vez que não mais atendem às finalidades do Programa.

Por isso é que a proposta foi encaminhada ao Poder Legislativo, apontando que os animais que não forem mais úteis à finalidade do Produr, poderão ser doados aos produtores beneficiários do programa.

A lei, se aprovada, define que a doação será feita, preferencialmente, aos produtores que receberam os animais. Eles é que deverão assumir toda responsabilidade pelo manejo dos animais. Só poderão comercializar as vacas um período mínimo de um ano após a doação.

A proposta retorna às mãos dos vereadores na próxima semana para uma segunda e definitiva rodada de discussão e votação. Se for novamente aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção da Lei.