Projeto de lei amplia direitos de estudantes-atletas no Paraná

O deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) protocolou nesta semana um projeto de lei que amplia os direitos de estudantes-atletas no Paraná. A proposta altera a Lei nº 21.434/2023, que trata do abono de faltas e compensação de conteúdo escolar para alunos da rede pública estadual convocados para participar de competições desportivas oficiais.

De acordo com o parlamentar, o projeto estende esse direito também aos estudantes da rede privada estadual, garantindo que alunos convocados para seleções e campeonatos, bem como para treinamentos e preparações físicas, tenham suas faltas abonadas.

Pelo projeto, os estudantes podem repor o conteúdo escolar por meio de atividades a distância, reposições presenciais ou provas em segunda chamada.

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Para o deputado Fabio Oliveira, a medida busca garantir segurança jurídica às instituições privadas e reconhecer o papel do esporte na formação educacional dos jovens. “A formação de um atleta é tão importante quanto a competição. Precisamos valorizar também o tempo dedicado aos treinos, que exige disciplina, esforço e renúncia”, afirmou.

Ainda de acordo com o texto, o abono de faltas se aplica a estudantes que integrem delegações desportivas ou paradesportivas em eventos de representação municipal, estadual ou nacional, tanto no Brasil quanto no exterior.

Para o caso de treinamentos e preparação física, será necessário comprovar a ausência com documento oficial assinado pelo treinador e pela confederação ou federação esportiva correspondente.

Além de ampliar o alcance da legislação, o projeto também reforça a necessidade de que os conteúdos ministrados durante a ausência dos alunos sejam integralmente repostos pelas escolas.

“Estamos promovendo um avanço no apoio ao esporte educacional, sem prejudicar o desempenho acadêmico dos estudantes que representam o Paraná nas quadras, pistas e arenas”, ressaltou Fabio Oliveira.

O projeto deve passar por análise das comissões na Assembleia Legislativa antes de seguir para plenário.