19°C 30°C
Umuarama, PR
Publicidade

Comissão aprova projeto que prevê cancelamento de contrato, sem multa ou taxa, após furto de celular

Para virar lei, projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

08/05/2025 às 22h01
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o cancelamento, sem a cobrança de multas e taxas, do contrato com a operadora em caso de roubo, furto, extravio ou clonagem de telefone celular.

Conforme a proposta, o usuário deverá apresentar requerimento à operadora, acompanhado do boletim de ocorrência relativo a roubo, furto ou clonagem. Em todas as hipóteses, a empresa poderá cobrar pelos serviços utilizados.

Na hipótese de clonagem, o projeto de lei determina que o usuário terá até 24 horas apresentar o boletim de ocorrência. Feito isso, a suspensão dos serviços pela operadora deverá ser imediata – atualmente, as empresas têm até 48 horas.

Continua após a publicidade
Anúncio

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), para o Projeto de Lei 3216/19 , da ex-deputada Edna Henrique (PB), e um apensado.

“Parece razoável e adequado fixar previsão do cancelamento sem ônus, no caso de furto, roubo ou extravio, quando não houver benefícios ou contrapartidas em troca da vinculação a contratos ou cláusulas de permanência”, disse o relator.

“Nos casos de clonagem, os prazos atuais permitem diversos atos criminosos por meio de aplicativos de mensagens, como a solicitação de dinheiro para contatos da vítima”, explicou Gilvan Maximo no parecer aprovado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Umuarama, PR
20°
Tempo limpo

Mín. 19° Máx. 30°

20° Sensação
3.95km/h Vento
79% Umidade
100% (1.44mm) Chance de chuva
06h57 Nascer do sol
06h01 Pôr do sol
Sat 25° 17°
Sun 27° 14°
Mon 25° 16°
Tue 26° 16°
Wed 26° 16°
Atualizado às 07h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,68 +0,28%
Euro
R$ 6,38 +0,30%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 620,618,06 -0,47%
Ibovespa
136,231,90 pts 2.12%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias