Deputados vão ao STF em defesa das APAEs do Paraná

Uma missão do Paraná foi até o Supremo Tribunal Federal (STF) para defender as APAEs do Estado. O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, participou da reunião com o ministro Dias Toffoli e solicitou que não seja concedida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796. Segundo ele, uma decisão contrária prejudicaria milhares de famílias paranaenses que necessitam de acesso à educação especial.

A ADI foi proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e pede a revogação de duas leis do Paraná – 17.656/13 e 18.419/15 – que garantem o suporte do Estado à modalidade de educação especial oferecida por entidades filantrópicas, como as APAEs. De acordo com a ação, os recursos deveriam ser destinados exclusivamente ao ensino regular inclusivo.

Curi afirmou que a missão paranaense explicou ao ministro Toffoli, com base em dados, que o sistema adotado no Paraná está consolidado e assegura um atendimento adequado e de qualidade, de acordo com as necessidades dos alunos da educação especial, sem prejuízo às demais modalidades. O grupo também demonstrou as consequências que a interrupção desse modelo traria para as famílias, os alunos e os profissionais que atuam na educação especial.

“Viemos aqui (STF) em nome do governador Ratinho Junior e estamos todos juntos em defesa das APAEs do Paraná”, reafirmou o deputado Alexandre Curi ao final do encontro. A missão foi composta pelos secretários estaduais Rogério Carboni (Desenvolvimento Social e Família) e Santin Roveda (Justiça), pelo procurador-geral do Estado, Luciano Borges, pelo deputado federal Ricardo Barros (PP), pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) e por representantes das APAEs.

Manifestações

“Estivemos em Brasília para apresentar a realidade das Apaes do estado do Paraná, mostrando como a verdadeira inclusão é feita. Porque as pessoas que não conhecem uma Apae ou uma escola especializada, não sabem o efeito que essas instituições fazem na vida desses seres humanos”, afirmou o deputado Bazana.

A deputada Maria Victoria (PP), destacou o ótimo trabalho realizado pelas Apaes no Paraná e se disse bastante preocupada com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode inviabilizar o atendimento especializado oferecido a milhares de estudantes com deficiência em todas as regiões do Paraná.

“As Apaes do Paraná são referência no país em atenção, cuidado e profissionalismo. Trabalham de forma integrada em conjunto com a secretaria da Educação garantindo o melhor atendimento aos nossos estudantes”, ressaltou.

“Qualquer análise jurídica da situação deve levar em conta esse trabalho de excelência realizado pelos diretores e educadores da APAE. A atuação deles é integrada às práticas da Secretaria Estadual da Educação e das secretarias municipais”, acrescentou Maria Victoria.