Comissão de Orçamento vai convocar audiência pública para debater LDO

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, anunciou nesta terça-feira (27) que o colegiado vai convocar uma audiência pública para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. “Nós vamos convidar os representantes das secretarias de Planejamento e da Fazenda para discutir as questões levantadas, principalmente em relação às excepcionalidades apontadas pelos deputados da bancada de oposição”, afirmou.

Romanelli adiantou que a Comissão de Orçamento tem aprofundado os debates apresentados tanto pelos parlamentares quanto pela sociedade civil organizada. “A transparência é um dos pressupostos deste parlamento. Por isso, vamos realizar uma audiência da Comissão de Orçamento para debater esses questionamentos com a participação de todos os deputados desta Casa. Definiremos uma data que esteja de acordo com a agenda de todos”, completou.

A LDO estabelece as metas e prioridades do Estado para o próximo ano fiscal e serve como guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2026, a proposta da LDO prevê uma receita de R$ 82,9 bilhões — um aumento de 5,3% em relação ao orçamento deste ano, que é de R$ 78,7 bilhões. As despesas também estão estimadas em R$ 82,9 bilhões.

Prazos

O Governo do Estado projeta um total de R$ 6,6 bilhões para investimentos ao longo de 2026 — um crescimento de 5% em relação ao valor orçado para 2025, de R$ 6,3 bilhões.

O projeto também define os repasses aos demais poderes: 5% ao Poder Legislativo (incluindo 1,9% ao Tribunal de Contas), 9,5% ao Poder Judiciário, 4,2% ao Ministério Público e R$ 148 milhões para a Defensoria Pública.

Os deputados estaduais têm até o início do segundo semestre para votar o projeto, a partir do que as secretarias da Fazenda e do Planejamento usarão o texto aprovado como base para a elaboração da LOA de 2026.