Tribunal afere ações e estrutura dos municípios do Paraná para estimular a inovação

O Tribunal de Contas está realizando um levantamento para aferir os instrumentos e a estrutura que os 399 municípios do Paraná dispõem com o objetivo de promover a inovação na gestão pública. O formulário Diagnóstico Municipal de Inovação foi enviado às prefeituras por meio do Canal de Comunicação (CACO) - ferramenta de diálogo institucional do TCE-PR com seus fiscalizados. Seu preenchimento é obrigatório e o prazo é o dia 18 de julho.

Realizado pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do Tribunal, o diagnóstico busca levantar quatro pontos: a infraestrutura tecnológica dos municípios; seus marcos legais vigentes sobre inovação; a existência de equipes e suas capacidades técnicas; e os principais desafios enfrentados na área de inovação e transformação digital.

As informações prestadas pelas administrações municipais servirão de base para subsidiar a atuação técnica e pedagógica do TCE-PR em inovação e governança pública e identificar municípios aptos a obter recursos do Fundo Paraná, conforme a Lei Estadual nº 22.107/2024 e a Lei de Inovação do Paraná (nº 20.541/2021).

Outros objetivos são orientar tecnicamente os municípios na estruturação de políticas públicas locais nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, com foco no cumprimento da legislação vigente e no fortalecimento das ações previstas no Pacto pela Inovação; e alinhá-los aos programas estaduais de fomento à inovação, como ICMS Paraná Inovador, Paraná Anjo Inovador, Talento Tech e Ambientes de Inovação, entre outros.

"É indispensável que o formulário seja preenchido por servidor público com conhecimento técnico sobre a temática, garantindo a fidedignidade dos dados informados", alerta o coordenador da CGF, Rafael Ayres. "O não preenchimento do formulário dentro do prazo poderá comprometer o planejamento das ações conjuntas e a priorização de apoios futuros por parte dos órgãos envolvidos", completa.

A realização do diagnóstico está alinhada às diretrizes estratégicas de inovação do TCE-PR, que visam promover a modernização da gestão pública, estimular o desenvolvimento local sustentável e melhorar a qualidade das políticas públicas em todo o Paraná.