CRA vai debater regulamentação e fiscalização do transporte ferroviário de cargas

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (2) um requerimento de audiência pública sobre a regulamentação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas no Brasil, com foco nas oportunidades e nos desafios relacionados à logística do agronegócio. A data da audiência ainda será definida.

Esse requerimento ( REQ 29/2025 - CRA ) foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que é o presidente da CRA.

O senador ressalta que o transporte ferroviário desempenha papel estratégico no escoamento da produção agropecuária, na redução de custos logísticos e no aumento da competitividade do setor.

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“Contudo, diversos gargalos persistem, como a baixa integração entre modais, a necessidade de regulamentação clara sobre o compartilhamento da infraestrutura, os entraves para novos investimentos privados e públicos e a falta de transparência e eficiência nos processos de fiscalização e operação. Para o setor agropecuário, que depende de previsibilidade e capilaridade logística, esses desafios impactam diretamente a competitividade da produção nacional nos mercados interno e externo”, afirma ele em seu requerimento.

Agrotóxicos

A comissão também aprovou o REQ 30/2025 – CRA , requerimento do senador Marcos Rogério (PL-RO) que solicita informações ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, sobre portaria que estabelece a rastreabilidade de defensivos agrícolas.

— Esse é um tema sensível para o agronegócio. A portaria do ministério institui o programa nacional de rastreabilidade de produtos agrotóxicos e afins. [A intenção do requerimento] é buscar entender qual foi a instrução do ministério para publicação da portaria, que vai ter impacto na vida de quem trabalha, produz e gera segurança alimentar — declarou Marcos Rogério ao explicar seu pedido de informações.