Evento técnico do TCE orienta municípios sobre análises das prestações de contas

A Prefeitura de Umuarama sediou, na semana passada, uma reunião técnica com controladores internos das prefeituras de cidades que integram a Associação dos Municípios da Região Entre Rios (Amerios), com a participação de representante do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).

De acordo com o controlador interno do município, Daniel Dutra de Souza, a pauta do encontro consistiu na análise e esclarecimento de pontos técnicos relacionados a algumas normativas e instrumentos lançados pelo TCE/PR, destinados a orientar análises nas prestações de contas anuais das entidades municipais.

“Discutimos sobre as instruções normativas 189/2024 e 172/2022, ambas do Tribunal de Contas do Estado, bem como sobre a nota técnica 29/2024, que dispõe sobre o processo de análise da consistência dos dados das prestações de contas dos prefeitos municipais”, explicou o controlador.

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A palestra foi ministrada pelo auditor de controle externo e coordenador do Programa ProGov, Eduardo Schnorr. Participaram, ainda, o auditor de controle externo e diretor da Escola de Gestão Pública (EGP), Wilmar da Costa Martins Junior, e o auditor e assessor do Gabinete da Presidência, Mario Antonio Cecato.

A instrução normativa nº 189 estabelece o escopo e dispõe sobre o processo de análise para as prestações de contas anuais das entidades municipais, do exercício financeiro de 2024, abrangendo o poder Legislativo e a administração indireta municipal.

Já a instrução normativa 172 trata da análise e do acompanhamento da gestão fiscal estadual no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, em conformidade com os períodos definidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

Para o evento, o município de Umuarama solicitou o apoio do Tribunal de Contas e a participação de integrantes do ProGov, um programa instituído pelo TCE/PR para reformular a forma com que as prestações de contas dos prefeitos paranaenses são apreciadas.

O evento considerou a relevância do tema para o aprimoramento da gestão pública municipal e a importância do alinhamento técnico entre os entes jurisdicionados e o Tribunal. “Tudo isso contribui para fortalecer o compromisso com a transparência, o controle e a eficiência na administração pública”, completou Daniel Dutra de Souza.