TCE-PR vai analisar gestão de riscos climáticos nas contas municipais

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) passará a avaliar a capacidade dos 399 municípios paranaenses na gestão de riscos climáticos, já a partir da análise das Prestações de Contas Anuais (PCAs) de 2025, prevista para o próximo ano. A novidade foi anunciada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, durante a abertura do seminário “Gestão de Risco de Desastres Climáticos nas Cidades”, ocorrido ontem (sexta-feira, 11), em Curitiba.

A previsão inicial era de que essa nova dimensão de análise só pudesse ser incluída a partir de 2026, mas, segundo Linhares, os avanços obtidos com o convênio firmado entre o Tribunal e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) permitiram antecipar o processo. O acordo entre as instituições promove intercâmbio técnico e desenvolvimento metodológico para incorporar a avaliação à fiscalização das PCAs municipais.

Seminário e capacitação

Continua após a publicidade

O seminário contou com participação de servidores, acadêmicos, representantes da Defesa Civil e do professor Clovis Ultramari, da PUC-PR. O evento é parte das ações do convênio que também inclui a capacitação de técnicos do TCE por meio de curso de pós-graduação no Programa de Gestão Urbana da universidade. Trabalhos de conclusão foram apresentados durante o encontro.

Critérios de análise

A metodologia desenvolvida, apresentada pela professora Luciene Pimentel, coordenadora do curso, será utilizada para avaliar a preparação dos municípios quanto à prevenção e resposta a eventos climáticos extremos. A avaliação será feita por meio de questionários com 83 perguntas, envolvendo instrumentos de planejamento, políticas públicas e coordenação entre setores.

Ampliação do ProGov

Com isso, a análise da gestão de riscos climáticos se tornará o sétimo eixo do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), que já considera áreas como educação, saúde, assistência social, finanças, previdência e transparência. Implantado em 2022, o ProGov permite ao TCE-PR emitir pareceres não apenas contábeis, mas também sobre a eficácia das políticas públicas.

Com base na evolução dos indicadores, os pareceres sobre as contas anuais podem apontar irregularidade ou regularidade com ressalvas. Os resultados são públicos e podem ser acessados em painel interativo no site do TCE-PR, onde é possível comparar a evolução dos 399 municípios do estado nos últimos anos.