Audiência pública trata dos impactos da violência política de gênero

A violência política de gênero e os desafios para aplicação da Lei nº 14.192/2021, que tipifica esse tipo de agressão como crime, foram debatidos ontem (15), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. O evento foi promovido pela deputada Ana Júlia (PT) e contou com a participação de parlamentares, pesquisadoras e representantes de instituições públicas.

A legislação prevê pena de um a quatro anos para quem tentar impedir ou restringir a atuação política de mulheres por meio de assédio, humilhação ou ameaças. Apesar disso, dados apresentados revelam a persistência do problema: 36% dos casos de violência política registrados em 2021 e 2022 foram cometidos contra mulheres. Segundo o Censo das Prefeitas Brasileiras, 66% das chefes do Executivo já sofreram ataques virtuais, e 58% relataram assédio.

A promotora Symara Motter destacou que apenas 12% dos municípios brasileiros são governados por mulheres e somente 17% das cadeiras da Câmara Federal são ocupadas por elas. Isso, apesar de as mulheres representarem 53% do eleitorado.

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Relatos de parlamentares como Carol Dartora (PT) e Miss Preta (PT) reforçaram os impactos da violência de gênero na atuação política. Ambas sofreram ameaças e ataques racistas. Já a delegada Luciana de Novaes apresentou dados de mais de 70 mil denúncias de violência contra a mulher no Paraná em 2023.

Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), é urgente o fortalecimento das Procuradorias da Mulher e a reserva de cadeiras no Legislativo para candidaturas femininas. O presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Bengtsson, relatou ações do órgão para enfrentar a violência política de gênero.

Especialistas defenderam maior participação feminina nas decisões políticas e criticaram a histórica exclusão das mulheres dos espaços públicos. “Excluir mulheres da política compromete a democracia”, alertou a professora Desiree Salgado, da UFPR.