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Câmara dos Deputados

Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre

Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê revisão de sanções do Ibama e do ICMBio até dezembro de 2024
Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva

Texto também assegura atendimento por guias-intérpretes a pessoas surdocegas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas

Texto inclui inclui o direito no Estatuto da Pessoa Idosa; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets

O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta alt...
Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos
Câmara Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos

O Projeto de Lei 6543/25 aumenta a punição para o crime de maus-tratos a cães e gatos quando a prática tiver finalidade de lucro ou ocorrer em esta...
Projeto obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem agenda de votações da Câmara
Câmara Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem agenda de votações da Câmara

A Câmara analisa a proposta
Projeto tipifica crime de sabotagem em redes de telecomunicações
Câmara Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto tipifica crime de sabotagem em redes de telecomunicações

O Projeto de Lei 6965/25 cria o crime de sabotagem de infraestrutura de telecomunicações e estabelece novas regras de rastreamento para equipes téc...
Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares
Câmara Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares

O Projeto de Decreto Legislativo 76/25 susta norma que retirou a validade de cartas patentes de oficiais temporários na inatividade (Decreto 12.375...
Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros
Câmara Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros

A Câmara analisa a proposta
Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal
Câmara Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante
Câmara Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS
Câmara Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS

O Projeto de Lei 1220/25, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), estabelece requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque...
Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário
Câmara Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade
Câmara Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade

Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
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