Justiça afasta vereadores que pediram propina em troca de aprovação de projeto de lei

Dois vereadores do município de Toledo (cidade localizada a 120 quilômetros de Umuarama), foram afastados do cargo por determinação judicial após serem denunciados pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por corrupção passiva. A decisão foi expedida pela 1ª Vara Criminal de Toledo no último dia 2 de agosto e atende a requerimento da 4ª Promotoria de Justiça da cidade.

Segundo a investigação, os parlamentares são suspeitos de solicitar propina de R$ 300 mil a uma empresa do ramo de energia renovável em troca da aprovação de um projeto de lei municipal. O projeto em questão está relacionado à construção de uma Central de Geração Hidrelétrica (CGH) no Rio São Francisco, na região da Estrada da Usina, área rural do município.

De acordo com o MPPR, o episódio ocorreu em 31 de outubro de 2024, quando os vereadores teriam exigido o pagamento da vantagem indevida para garantir o andamento da proposta legislativa. O projeto de lei tratava da regularização de uma servidão administrativa, necessária para permitir que a empresa instalasse tubulações essenciais ao funcionamento da unidade hidrelétrica.

Continua após a publicidade

O afastamento dos vereadores tem prazo inicial de 180 dias e visa evitar interferências na investigação e na tramitação judicial do caso. A medida não significa condenação, mas é considerada essencial para o prosseguimento do processo, que já teve denúncia criminal aceita pela Justiça.

A ação é mais um desdobramento do trabalho do Ministério Público na fiscalização da atuação de agentes públicos e no combate à corrupção em negociações que envolvem interesses privados e decisões legislativas. A investigação continua sob sigilo parcial, e os nomes dos vereadores não foram divulgados oficialmente.

O caso gera repercussão no cenário político local, levantando questionamentos sobre a transparência e a ética no Poder Legislativo municipal. Nos próximos meses, o processo judicial deve reunir novas provas e ouvir testemunhas, podendo resultar em sanções penais e eventual perda de mandato, caso haja condenação.

O Ministério Público reafirma seu compromisso com o interesse público e a integridade na administração municipal, destacando que práticas de corrupção não serão toleradas. Já a Câmara Municipal de Toledo ainda não se manifestou oficialmente sobre o afastamento dos parlamentares.