TCE faz recomendações ao Fundo Agropecuário para melhorar convênios do Programa Estradas da Integração

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu 51 recomendações ao Fundo de Equipamento Agropecuário do Paraná (Feap), vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab-PR). As orientações têm como meta corrigir falhas encontradas na execução dos convênios firmados no âmbito do Programa Estradas da Integração, voltado à melhoria de vias rurais em municípios paranaenses.

A análise foi realizada pela Primeira Inspetoria de Controle Externo (1ª ICE), sob a supervisão do conselheiro Augustinho Zucchi, entre junho de 2024 e março de 2025. A auditoria integrou o Plano de Fiscalização do biênio 2024-2025 e seguiu normas técnicas de auditoria do setor público. O trabalho apontou dez “achados de auditoria” — situações que representam fragilidades ou oportunidades de aprimoramento.

Entre os problemas identificados estão orçamentos de planos de trabalho baseados em referências inadequadas, ausência de cronogramas físico-financeiros consistentes e falhas técnicas que dificultam o controle dos gastos e da execução das obras. Os auditores também constataram mudanças nos objetos dos convênios sem autorização formal, baixa concorrência nas licitações (com média inferior a dois participantes por disputa) e prazos de execução muito superiores ao previsto, prejudicando os resultados esperados.

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Durante a apuração, também foram observadas falhas na fiscalização da Seab-PR sobre os processos licitatórios, além de fragilidades na formalização e acompanhamento das obras custeadas pelo programa.

No voto apresentado, o conselheiro Zucchi acatou integralmente as recomendações sugeridas pela equipe técnica. A proposta foi homologada por unanimidade pelo Tribunal Pleno, na sessão virtual de 31 de julho, resultando no Acórdão nº 2041/25, publicado no Diário Eletrônico do TCE-PR no dia 12 de agosto.

Segundo o Tribunal, a homologação de recomendações tem como objetivo acelerar a adoção de medidas corretivas, especialmente em casos em que não foram detectadas irregularidades graves que justifiquem sanções imediatas. Nesse modelo, as sugestões buscam fortalecer a gestão do Feap, da Seab-PR e das prefeituras parceiras, garantindo maior eficiência, transparência e impacto social no Programa Estradas da Integração.