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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para permitir que os veículos de transporte escolar oferecidos aos alunos da educação básica pública residentes em zona rural possam ser utilizados também por professores ou por estudantes da zona urbana e da educação superior.
Conforme a proposta, a autorização para os novos usuários valerá para trechos determinados, deverá haver assentos vagos disponíveis e não poderá haver prejuízo na prestação do serviço a alunos da educação básica residentes em zona rural. Estados, Distrito Federal e municípios deverão regulamentar a medida.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), para o Projeto de Lei 743/23 , do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A relatora elaborou nova redação para alterar a Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) , mantendo o objetivo da versão original.
Segundo Duda Salabert, a legislação atual já permite em alguns casos o uso de veículos de transporte escolar por estudantes da educação superior. “Ora, por que não poderiam ser utilizados pelos professores da educação básica rural que se dirigem ao mesmo destino de seus alunos?”, questionou a relatora no parecer.
“Em locais de difícil acesso, faz parte da garantia de acesso das crianças à educação que os professores possam ser contemplados no deslocamento para as escolas”, comentou o deputado Pompeo de Mattos, autor da versão original.
Segundo ele, o Pnate e o programa Caminhos da Escola apoiam financeiramente os entes federativos na compra e manutenção de veículos. “Entretanto, ambos vedam o uso para outras finalidades além do transporte escolar”, explicou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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