Mesmo com parecer contrário do TCE, vereadores aprovam as contas de Pozzobom

A Câmara Municipal de Umuarama aprovou ontem (20) as contas do ex-prefeito Celso Pozzobom referentes ao exercício de 2020. Um Projeto de Decreto Legislativo foi colocado em pauta durante a sessão ordinária, propondo a rejeição das contas do chefe do Executivo naquele ano. O texto foi analisado pelas comissões e levado à discussão em plenário, mas acabou sendo derrubado pela maioria dos parlamentares, mesmo com parecer pela desaprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

O caso está registrado no Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025, que será levado ao segundo turno de discussão e votação na próxima segunda-feira (27), com redação final alterada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. A proposta original previa a rejeição das contas do Poder Executivo “com ressalvas e multa”.

O tema reacendeu o debate político na cidade e pode gerar desdobramentos relevantes para o futuro do ex-gestor, já que a rejeição das contas poderia impactar sua elegibilidade em futuras eleições.

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Notificação

Na última semana, o processo teve novo avanço com a emissão do Ato da Presidência nº 01/2025, que notificou o ex-prefeito Celso Pozzobom para apresentar defesa técnica sobre o conteúdo do projeto. Durante a sessão de ontem, o advogado que o representa utilizou a Tribuna Livre para se manifestar sobre o caso e chegou a solicitar a suspensão da votação — pedido que foi rejeitado pelos vereadores.

O documento enviado a Pozzobom levou em consideração os pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa, entre elas a Comissão de Justiça e Redação, que em 11 de agosto de 2025 opinou pela constitucionalidade e legalidade da matéria, e a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que também se manifestou favoravelmente à tramitação.
Em outras palavras, os mesmos vereadores que aprovaram o parecer pela legalidade da proposta acabaram votando contra a rejeição das contas em plenário.

Andamento

Após a apresentação da defesa, o projeto foi levado à deliberação em plenário e acabou sendo derrubado por apenas um voto de diferença. Diante da desaprovação, o texto retornou à Mesa Diretora, que elabora agora uma nova redação final a ser apresentada antes da segunda votação.

Celso Pozzobom foi reeleito em 2020 com 66,87% dos votos válidos — um total de 32.714 votos —, superando Dr. Sandro Gregório, que obteve 21,92% (10.725 votos). Pecuarista, com ensino médio completo, Pozzobom declarou ao TSE patrimônio de R$ 2,6 milhões. Seu vice na gestão foi Pimentel (DC) — que posteriormente tornou-se seu adversário político. Ambos integraram a coligação “Umuarama Segue no Rumo Certo”, composta por PTB, PSC, Cidadania, PSB, PROS, PSD e DC.

Cenário político

A análise das contas de 2020 tem mobilizado o cenário político local, por envolver o primeiro exercício do segundo mandato de Pozzobom. A expectativa é de que a votação definitiva do decreto legislativo ocorra nas próximas sessões ordinárias. Caso a reprovação seja confirmada, o ex-prefeito poderá enfrentar restrições políticas e eleitorais, conforme prevê a legislação federal.

A Câmara reforça que o processo segue todos os trâmites legais e que a decisão final caberá ao plenário, após o encerramento do prazo de defesa. Com a abertura formal desse prazo e a notificação emitida, o debate sobre as contas de 2020 entra em sua fase decisiva, recolocando o nome de Celso Pozzobom no centro das atenções políticas de Umuarama.