TCE-PR faz 21 recomendações ao DER para melhorar fiscalização de obras rodoviárias

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu 21 recomendações ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) para aprimorar a fiscalização de obras rodoviárias e assegurar a qualidade dos serviços executados por empresas contratadas. As medidas foram elaboradas pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE), responsável por fiscalizar a área de infraestrutura estadual.

A auditoria, realizada entre maio de 2024 e junho de 2025, avaliou a eficiência e eficácia dos processos de fiscalização das obras do DER-PR. O trabalho analisou contratos, visitou obras e realizou entrevistas com engenheiros, fiscais e gestores da autarquia. No total, foram identificados seis achados de auditoria, que apontam falhas na execução dos contratos e fragilidades nos controles internos.

Entre os principais problemas detectados, o TCE destacou que os controles tecnológicos e geométricos adotados não garantem a qualidade nem a medição correta dos serviços. Também foram encontradas deficiências nos contratos de supervisão técnica, ausência de auditoria interna e inspeções periódicas, e falta de um sistema de monitoramento contínuo das obras. Outro ponto de atenção foi a inexistência de um gerenciamento estruturado de riscos, o que dificulta a prevenção de falhas e o acompanhamento efetivo dos trabalhos.

O relator do processo, conselheiro Durval Amaral, ressaltou que a execução de obras rodoviárias é uma das atividades mais relevantes do DER-PR, pois tem impacto direto na mobilidade, segurança viária e desenvolvimento econômico do Paraná. Segundo ele, as recomendações visam fortalecer os controles de qualidade e quantidade, aprimorar a modelagem contratual e instituir práticas de gestão de riscos e monitoramento para evitar desperdício de recursos e garantir resultados mais eficientes.

As conclusões da auditoria foram aprovadas por unanimidade pelo Pleno do TCE-PR, na Sessão Virtual nº 18/25, encerrada em 25 de setembro. O acórdão foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal, em 7 de outubro.

Com base na Resolução nº 73/2019, o TCE pode instaurar um processo de Homologação de Recomendações quando não há irregularidades graves que justifiquem sanções. Essa medida dá maior agilidade à implementação das melhorias, fortalecendo a transparência, a eficiência administrativa e a aplicação correta dos recursos públicos em obras de infraestrutura rodoviária no Estado.